Sugestões da Associação objetivam combater a precarização dos direitos trabalhistas ocasionada pelo “Programa Verde e Amarelo”
Foram apresentadas, na Comissão Mista da Medida Provisória 905 (Programa Verde e Amarelo), oito propostas elaboradas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A MP, recentemente editada pelo Presidente da República, altera diversos pontos da legislação trabalhista, instituindo o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, mudanças que, para a Anamatra, institucionalizam um patamar de subcidadania no trabalho, especialmente entre os mais jovens.
As emendas (supressivas ou modificativas) são relativas a temas como: indenização sobre saldo do FGTS, fracionamento do décimo terceiro salário, custeio da Previdência Social, pagamento de adicional de periculosidade, redução da alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS, prevalência da norma legal sobre a coletiva e limitação de idade para o primeiro emprego.
As apreensões da Anamatra quanto à Medida Provisória 905/2019 também foram tema de audiências da entidade com diversos parlamentares, durante esta semana. Nas ocasiões, a diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Viviane Leite, apresentou argumentos e aspectos técnicos a respeito da Medida Provisória 905/2019 aos deputados José Airton (PT/CE), Carlos Gomes (PRB/RS), Magda Mofatto (PR/GO), Rubens Otoni (PT/GO) e Marcelo Nilo (PSB/BA). Nas reuniões, também foram abordados assuntos relativos à valorização da Justiça do Trabalho.
Confira a íntegra das emendas da Anamatra nos links abaixo.
