Presidente da Anamatra avalia os dois anos da reforma Trabalhista em seminário que discutiu impactos das convenções da OIT no Brasil.
Um século de criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noemia Porto, participou de seminário na Universidade de Vila Velha, no Espírito Santo, abordando os avanços e impactos das Convenções da OIT nas relações de trabalho e emprego no Brasil.
A palestra versou sobre a participação da Anamatra nas reuniões da OIT e a importância do controle de convencionalidade – que tem por lógica aferir se leis e atos normativos estão em acordo em relação a algum tratado internacional que verse sobre os Direitos Humanos.
Noemia Porto também apresentou uma análise crítica desses quase dois anos da reforma Trabalhista, apontando o aprofundamento das desigualdades sociais, a desvalorização do trabalho humano, a maior vulnerabilidade dos trabalhadores e a pobreza que aumenta a “olhos vistos”. “Observamos a simbologia da demissão em massa, para troca de empregados por intermitentes, logo após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017. Uma escalada do desemprego (13,4 milhões) e dos desalentados (28,3 milhões de pessoas subutilizadas). Mesmo quando há criação de novos postos de trabalho, cresce paulatinamente o número de intermitentes e de contratados a tempo parcial”, apontou a presidente da Anamatra para quem a Justiça do Trabalho se apresenta como essencial no papel de reversão desse cenário de precarização. “Para os excluídos num sistema de crise do emprego, qual caminho precisa ser construído? A Justiça do Trabalho precisa construir o caminho de afirmação como justiça social. Ela tem que ser a Justiça do Trabalho, e não apenas a justiça para os desempregados, senão perderá o seu papel e sua verdadeira referência”, ressaltou durante o seminário.
Também participaram dos debates o juiz do Trabalho Luis Eduardo Soares Fontenelle, os advogados Fábio Tibiriçá Bom, conselheiro internacional do trabalho da OIT e os procuradores do Trabalho Augusto Grieco Sant´anna Meirinho e Bruno Gomes Borges da Fonseca.
