A presidente da Anamatra destacou na abertura que a Justiça do Trabalho precisa construir caminho de afirmação como justiça social

Temas polêmicos e contemporâneos pautaram o 2º Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) promovido pela Amatra XI (Amazonas e Roraima), Universidade do Estado do Amazonas e governo estadual nos dias 7 e 8 de novembro, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em Manaus.

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça (Anamatra), Noemia Porto levou para o Congresso um debate que concentra as atenções da magistratura – O Futuro da Justiça do Trabalho: estrutura e competência. “A Justiça do Trabalho precisa construir o caminho de afirmação como justiça social. Ela tem que ser a Justiça do Trabalho, e não apenas a justiça para os desempregados, senão perderá o seu papel e sua verdadeira referência. Isso remonta ao desafio de um novo olhar sobre o alcance do art. 7º da Constituição”, ressaltou Noemia Porto para quem a Justiça do Trabalho está consolidada como expressão de uma garantia fundamental a partir das gramáticas sociais.

A presidente da Anamatra pontuou que a magistratura especializada precisa assumir o protagonismo de repensar a sua trajetória neste cenário de precarização e concluiu com uma reflexão atual: “Sempre foram e continuam sendo indissociáveis o direito do trabalho, enquanto expressão de direitos de cidadania, e a legitimidade da magistratura do trabalho e do Poder Judiciário Trabalhista. O exercício do poder responsabiliza. Numa democracia, não se concebe a perspectiva da indiferença”, concluiu Noemia Porto.

O 2º Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho foi aberto pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e membro da ABDT Douglas Alencar Rodrigues. Ele discorreu sobre “Reforma Trabalhista, Jurisprudência do TST e Segurança Jurídica”. Nessa sexta (08/11), o primeiro painel abordou o “Futuro do Trabalho”, com a participação do juiz do Trabalho do TRT11, doutor em Direito, presidente da AMATRA XI e membro da ABDT, Sandro Nahmias Melo, que discorreu sobre “Hiperconectividade e Direito à Desconexão do Trabalho”.

Os congressos regionais promovidos pela ABDT buscam a integração com os Estados da Federação e, em especial, a relevância do diálogo institucional empreendido com os órgãos da Justiça do Trabalho.

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