Diretor de Informática da Anamatra analisa portaria do CNJ que trata da participação de juízes nas redes sociais
O diretor de Informática da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, participou na Escola Judicial (EJ1) do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro do seminário “Magistratura e Redes Sociais”.
O objetivo do seminário é debater o uso das redes sociais por magistrados, um tema que ganhou mais visibilidade após a edição do Provimento nº 71/2018 do Conselho Nacional de Justiça - a norma institui diversos conceitos e regras para a manifestação dos magistrados nas redes, estipulando, por exemplo, que "a liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária". Além de palestras e mesa de debates, o evento ofereceu oficinas práticas.
Durante o seminário, o juiz Marco Aurélio Treviso abordou um tema polêmico – “Magistratura e redes sociais: necessidades/possibilidades de regulações”. Ele esclareceu aspectos relacionados à portaria 69/2019 do Conselho Nacional de Justiça que disciplina o uso das redes sociais pelos magistrados.
A ideia, segundo o juiz é estabelecer parâmetros para o uso das redes sociais de forma a compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo. Para Treviso, que integra o TRT da 3ª Região (MG), a proposta do CNJ requer uma análise crítica. “O CNJ visa restringir o uso das redes sociais pelos magistrados, alcançando, inclusive, os membros de sua família. A velha máxima de expedir atos regulamentadores para situações individuais e pontuais. Os excessos podem até comportar alguma punição disciplinar. Mas, que isso seja feito de forma individualizada”, destacou Treviso.
Outra questão levantada por Treviso é a ausência de diálogo. “A proposta foi apresentada sem que as Associações Nacionais de classe da Magistratura tivessem acesso à minuta. O processo não entrou na pauta virtual ou no plenário do CNJ. Era extrapauta e estava para ser votado, sem conceder a possibilidade de qualquer associação debater o tema em proveito dos magistrados”, avaliou.
Durante a abertura do evento, o presidente do Regional fluminense, desembargador José da Fonseca Martins Junior, ressaltou a importância de se discutir o tema, que é atual e permeia a realidade do Poder Judiciário. O diretor da EJ1, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, destacou a influência que as redes sociais têm sobre a vida pessoal e profissional dos magistrados. Também participou da abertura o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ), João Batista Berthier Leite Soares.
