Anamatra participou da abertura do evento, em Belém (PA)
O juiz do Trabalho Pedro Tupinambá, presidente da Amatra 8 (PA e AP) e membro da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), representou a entidade, na noite dessa quarta (6/11), na abertura do 41º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (XLI Conat).
O evento, que segue até esta sexta, em Belém (PA), reúne mais de 1.500 profissionais do Direito do Trabalho de todo o Brasil e tem como tema central “Ver o peso das reformas”, debatendo, em especial, as consequências da reforma trabalhista. O CONAT é realizado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) desde 1978.
Em sua saudação aos participantes, Tupinambá falou da importância da Justiça do Trabalho para o equilíbrio das relações e criticou mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) relativas ao instituto do negociado sobre o legislado.
“A igualdade se obtém quando tratamos os desiguais de forma desigual na medida de suas desigualdades, a liberdade não existe sem igualdade. O trabalhador jamais poderá ser tratado como se estivesse na mesma condição de negociação do que aquele que está em uma posição economicamente superior por possuir os meios de produção. Jamais o simples fato de um empregado ter um diploma de nível superior ou ganhar duas vezes igual ao teto da Previdência vai colocá-lo em uma condição de igualdade de negociação com o seu patrão”, explicou o magistrado.
Para Pedro Tupinambá, a pergunta que deve ser feita é: “queremos lei ou direito?”. “Podem mudar a lei, mas não vão mudar o direito. O Direito do Trabalho, desde 1919, procura se universalizar por meio da Organização Internacional do Trabalho, buscando, ente outros, o diálogo social e a humanização, para evitar a exploração”. Nesse cenário, segundo o juiz, o centro do Direito do Trabalho jamais pode ser o econômico. “O centro de qualquer direito deve ser o ser humano, respeitado em sua dignidade”.
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