Deputado Felipe Francischini declara que não há proposta encaminhada sobre extinção da Justiça do Trabalho

Não existe nenhuma proposta formalmente encaminhada sobre o tema da extinção da Justiça do Trabalho. A declaração foi feita pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, nessa quarta (7/11).

Francischini (PSL-PR) afirmou à presidente da Anamatra, Noemia Porto, à diretora de Assuntos Legislativos, Viviane Leite, e à juíza Adriana Freitas, da Comissão Legislativa, que tem adotado o discurso de defesa das instituições, apesar de ter conhecimento da iniciativa do deputado Eduardo Marins (PSC/PR). No mês de outubro, o referido parlamentar realizou coleta de assinaturas para apresentação de Proposta à Emenda à Constituição que extinguia a Justiça do Trabalho, mas acabou suspendendo a iniciativa.

O encontro com o presidente da CCJ faz parte da estratégia adotada pela Anamatra de realizar audiências com parlamentares para prestar esclarecimentos sobre a Justiça do Trabalho, sua história, competência e eficiência. Nos encontros, os juízes entregam aos parlamentares folder com explicações nesse sentido. Clique aqui e confira o documento.


Nesse mesmo ensejo, nesta semana, a Anamatra se reuniu com os seguintes parlamentares: Daniela do Waguinho (MDB/RJ), Hugo Leal (PSD/RJ), Marcelo Calero (Cidadania RJ) e professor Joziel (PSL/RJ).