Entidade também comparece a solenidades de posse e de recondução
O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Freitas, acompanharam, nesta terça (22/10), a 299ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Sessão marcou o início do mandato de dois novos conselheiros no CNJ e uma recondução ao cargo. O advogado Marcos Vinícius Jardim foi empossado, em solenidade no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na vaga deixada por Valdetário Monteiro. Na mesma solenidade, o conselheiro André Godinho foi reconduzido para outros dois anos de mandato. Também foi empossada no dia de hoje a procuradora de Justiça em Goiás Ivana Pena, que passa a integrar o Conselho após o término do mandato de Arnaldo Hossepian.
Liberdade ambulatorial – A sessão marcou o julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0009303-38.2018.2.00.0000, de autoria da Anamatra e da Amatra 23 (MT), no qual as entidades questionavam atos normativos do TRT 23 que, afrontando previsões constitucionais e da Loman, preveem, entre outras coisas, que os juízes precisam pedir autorização para se afastar do país, bem como devem comunicar à Coordenadoria de Atendimento ao Magistrado eventual ausência da jurisdição.
O procedimento foi julgado improcedente nos termos do voto do relator, conselheiro Arnaldo Hossepian.
