Diretora de Formação e Cultura, Luciana Conforti, representou a entidade
A diretora de Formação e Cultura da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou da XII Reunião Científica do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC), na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O encontro, que teve início na segunda (14/10) e seguiu até esta quarta (16).
No primeiro dia de reunião, discutiu-se aspectos relacionados ao papel das empresas no combate ao trabalho escravo e à necessidade de implementação de políticas públicas que visem a promoção do trabalho decente para migrantes no Brasil.
Na sequência, a atriz Dira Paes, juntamente com o auditor do Trabalho do Ministério da Economia, Sérgio Carvalho, e o coordenador da Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra, Frei Xavier Plassat, compuseram mesa de debates sobre as “Imagens e visões da erradicação do trabalho escravo”.
Já na terça (15), a diretora Luciana Conforti participou de painel com o tema central “Marcos conceituais e decisões jurídicas”. Em sua exposição, a diretora da Anamatra tratou do subtema “Além da restrição de liberdade: interpretações judiciais distintas sobre as condições degradantes de trabalho”.
Em sua exposição, a Diretora da Anamatra tratou das divergências jurisprudenciais, tanto no âmbito trabalhista, quanto penal, na aplicação do conceito de trabalho análogo à de escravo previsto no art. 149 do CP: "Lamentavelmente, ainda persiste, em parcela da jurisprudência, o apego à restrição da liberdade como único requisito para a caracterização do trabalho análogo à de escravo, deixando de reconhecer a proteção da dignidade, saúde e integridade do trabalhador, na contramão da jurisprudência dos Tribunais Superiores, das Cortes Internacionais de DIreitos Humanos e das normas de proteção ao trabalho e aos direitos humanos dos trabalhadores."
O último dia da reunião foi marcado por debates a respeito dos avanços e retrocessos das políticas públicas de enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo, além da discussão acerca da relação entre o trabalho escravo contemporâneo e a diversidade de gênero no Brasil.
A diretora Luciana Conforti avaliou positivamente o evento, especialmente por proporcionar a apresentação de diferentes pesquisas e visões, de vários ramos de estudo, de universidades e países distintos, o que fortalece as pesquisas sobre a temática e reforça a precisão do conceito legal brasileiro de trabalho análogo à de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal. “A reunião científica do GPTEC, realizada anualmente, também tem a função de estimular o combate à prática no Brasil, afastando as constantes tentativas de fragilização dessa relevante política de Estado”.
Sobre o GPTEC - O Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC), criado em 2003, faz parte do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH), do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e contribui para a produção e difusão de conhecimento sobre o tema, atendendo à vocação universitária para o ensino, a pesquisa e a extensão.
