Presidente Noemia Porto e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Antonio de Freitas, representaram a entidade

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Antonio de Freitas, participaram, nessa terça (8/10), da primeira reunião do grupo de trabalho instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Ato nº 92/2019, integrado pela Anamatra.

O objetivo da comissão é atualizar os estudos acerca da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a fim de evitar descompasso com a realidade, tendo em vista que as últimas análises foram realizadas há mais de uma década.

Na primeira etapa da reunião, representantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) compartilharam suas experiências e detalhes dos percursos por eles percorridos na busca por maior eficiência na gestão dos processos de trabalho. Para a presidente Noemia Porto, foi importante ouvir, e também questionar as específicas condições dessas experiências, para ajudar a pensar o caminho que o grupo tem pela frente. “São tribunais que vivenciam modelos de varas-gabinetes e secretarias unificadas. As duas experiências foram relatadas de forma muita aberta, especialmente quanto às diversas dificuldades, erros e acertos”, avaliou.

Em seguida, cada integrante do grupo de trabalho fez uma breve apresentação que avançou para a indicação de expectativas e de ideias iniciais, o que foi importante para que os escopos da equipe pudessem começar a ser definidos. A partir dessa análise inicial, ficou evidente que há vários desafios que precisam ser enfrentados.

Entre os pontos mencionados estão os termos contidos na Resolução nº 63, de 28 de maio de 2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, cujas lógicas não mais fazem sentido nos dias atuais, bem como a restrição orçamentária resultante dos termos da Emenda Constitucional (EC) nº 95, que trata do orçamento da União.

Sobre este novo regime fiscal, a presidente da Anamatra alerta que, desde 2017, não apenas no âmbito da Justiça do Trabalho, mas no Poder Judiciário em geral, enfrenta-se um claro decréscimo no número de servidores. Além disso, 2019 deve encerrar com alto número de aposentadorias, em comparação a 2018. "Não há nenhuma perspectiva, sequer a médio prazo, de criação de novos cargos ou de provimento daqueles que estão vagando. Em alguns tribunais, essa defasagem está beirando os 40%”, pontuou.

Os integrantes do grupo de trabalho, de formação plural e representativa, também chamaram à atenção para as transformações decorrentes do Processo Judicial Eletrônico (PJe), destacando-se que não se trata simplesmente de um processo que se virtualiza. “Há supressão de trabalhos ou de etapas de trabalho que compunham a rotina das unidades judiciárias; há novas exigências de competências e de conhecimento”, alertou Noemia Porto.

Modelo organizacional não se confunde com o sistema do PJE. Então, é o modelo que temos que enfrentar. Não se trata apenas da virtualização do processo (etapa que a JT tem concluído satisfatoriamente em comparação a outros ramos).

Estrutura da Justiça do Trabalho - A questão estrutural da Justiça do trabalho também foi discutida na ocasião. Entre as medidas mencionadas inicialmente estão o fortalecimento dos comitês gestores, em razão da necessária governança democrática no Judiciário; reforço à atividade-fim (gabinetes qualificados para atender os magistrados no desenvolvimento de atividades como audiências e decisões que não possam ser contempladas em fluxos-padrão); unificação ou o redesenho de secretarias, no primeiro e segundo graus; e reformulações nos setores administrativos. Todavia, qualquer proposta deverá respaldar-se em números que precisarão ser levantados.

Para a presidente da Anamatra, os cuidados com a estrutura não podem ofuscar a preocupação com as pessoas inseridas na Justiça do Trabalho. Assim, a construção de um ambiente de trabalho equitativo e de qualidade, a promoção da saúde de magistrados e servidores, assim como a racionalização do serviço por meio de recursos tecnológicos, precisam ser objetivos claros e inegociáveis para este grupo de trabalho. “Quando se fala em redimensionar as estruturas, também se trata de investir nas pessoas. E dimensionar não se distancia da ideia de equalizar e possibilitar maior qualidade de vida”, ponderou.

Os representantes da Anamatra avaliaram a reunião como positiva, ainda que reconheçam as grandes dificuldades que estão por vir. “Sabemos que todas essas questões levantadas representam um desafio gigantesco, mas nos colocamos à disposição para contribuir ao máximo neste trabalho”, disse Noemia Porto.

As atividades do grupo de trabalho primarão pela comunicação e pela transparência. Uma nova reunião foi marcada para a próxima semana. Na oportunidade, serão discutidos escopos e procedimentalidades.