Evento abordou o tema “Fundamentabilidade do Trabalho Digno e da Justiça do Trabalho na Construção da Cidadania”
O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, e o diretor de Cidadania e Direitos Humanos da entidade, Marcus Barberino, participaram, nesta sexta, do XXIX Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia (29º Comat). O evento, realizado pela Amatra 5 (BA), teve como tema “Fundamentabilidade do Trabalho Digno e da Justiça do Trabalho na Construção da Cidadania”.
Em sua fala na abertura do evento, o vice-presidente Luiz Colussi destacou a importância da unidade entre os órgãos que compõem a Justiça do Trabalho, no intuito de defender e valorizar a Justiça do Trabalho. “Para nós, não existe possibilidade de extinção ou fusão com outros órgãos. Para nós, existe a fundamentalidade da existência da Justiça e do Direito do Trabalho. Temos todos que nos unir pela valorização dessa carreira tão fundamental para a sociedade. Por isso, este evento tem grande relevância, como se pode ver do tema central”.
O diretor de Cidadania e Direitos Humanos, Marcus Barberino, participou de painel que abordou o tema “Desafios Atuais da Regulação Social do Trabalho”, juntamente com a professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Renata Queiroz Dutra. Em sua fala, Barberino buscou resgatar a noção de que a regulação do trabalho é precedida de uma compreensão sobre o presente e o futuro das sociedades. “O déficit civilizatório do Brasil tem perspectivas distintas das nações desenvolvidas. O Brasil pode e deve superar seus déficits civilizatórios, gerando emprego e renda em moldes da regulação do trabalho fordista, além de gerar atividades nos campos econômicos da nova tecnologia”, analisou.
A 29ª edição do evento discutiu, ainda, temas como a “Valorização do Trabalho Digno na Constituição Federal”, “O Direito do Trabalho nas Plataformas Digitais, “O Acesso efetivo à Justiça do Trabalho”, “As Novas Perspectivas do Direito Processual do Trabalho” e “A Justiça do Trabalho e a Concretização de Direitos Fundamentais”.