Frentas fará campanha nacional de conscientização e promoverá ato público

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juntamente com entidades representativas do Ministério Público, ajuizará, na próxima quarta (9/10), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

A decisão foi comunicada durante a reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que apoiará o pleito das associações. A presidente da Anamatra, Noemia Porto, participou da reunião. A Anamatra já figura como Amicus Curiae na ADI 6236, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que também se insurge contra dispositivos da referida lei.

Para falar sobre o ajuizamento, as associações convocarão coletiva de imprensa, para a próxima quarta, às 10h30, na sede da Anamatra, com a participação de dirigentes de todas as associações da Frentas. Na ocasião, também será divulgada Carta Aberta para adesão da sociedade.

Na reunião, os dirigentes da Frentas também decidiram pelo agendamento de reuniões nos gabinetes dos ministros do STF para entrega de memoriais e pela realização de mobilização em Brasília e em outras capitais, no dia 5 de novembro.

Campanha – As associações também discutiram a realização de uma campanha nacional de conscientização sobre o tema, mostrando, em cronômetro regressivo - em razão do período de 120 dias da “vacatio legis” - os riscos que a intimidação da Magistratura e do Ministério Público representam para a sociedade.