Juíza Noemia Porto participa de painel com o tema “Eticidade e a imagem do Judiciário Trabalhista”
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, representou a entidade, nesta terça (1º/1), em Natal (RN), do Encontro Institucional dos Magistrados e Servidores. O evento, que segue até esta quarta, teve como tema “Magistratura e Direito na perspectiva dos Direitos Humanos e do acesso à Justiça”.
O encontro contou com conferências e painéis sobre temas como desenvolvimento sustentável, ética, direitos humanos e diversidade. Também fizeram parte do evento encontro com as mesas diretoras do TRT 21, da Amatra 21 (RN), além de oficinas temáticas sobre acesso à Justiça, democracia e trabalho decente.
A intervenção da presidente da Anamatra aconteceu no painel com o tema “Eticidade e a imagem do Judiciário Trabalhista”, que também contou com a participação do diretor da Escola Judicial do TRT 21, desembargador Eridson João Medeiros, e do professor João Emanuel Oliveira, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Em sua exposição, Noemia Porto fez reflexões sobre o presente e o futuro da Magistratura do Trabalho e do Judiciário Trabalhista. No início de sua participação, a magistrada falou do paradigma do Estado Democrático de Direito e do fato da Constituição de 1988 ser, material e formalmente, democrática. Nesse aspecto, citou o ineditismo da inserção dos direitos sociais e trabalhistas como fundamentais, da afirmação do trabalho como expressão da cidadania, e não como mercadoria, e do próprio desafio do constitucionalismo como práxis.
Nesse cenário, para a presidente, a eticidade vincula-se à dignidade humana, ou seja, ao escopo de valorizar o ser humano, não se tratando de moralismo ou moralidade. A magistrada também falou da expectativa “social e legítima” de concretização de direitos fundamentais. “A imagem do Judiciário, e a sua formação identitária, relaciona-se, de forma mais ou menos aderente, ao cumprimento da promessa constitucional de realização dos direitos fundamentais”.
A deterioração da imagem das entidades públicas também foi abordada pela magistrada, que explicou que a morosidade do Judiciário é uma preocupação mundial e que a sua estrutura burocrática e tradicional prejudica a sua comunicação com a sociedade.
Ao fim de sua exposição, Noemia Porto falou dos desafios da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) para a efetivação dos direitos sociais e da importância da centralidade do trabalho na vida das pessoas. Segundo a presidente, a atualidade experimenta um processo de substituição da ética como valor humano pela “eticidade” do econômico no imaginário coletivo e de parte do Judiciário, o que deve ser visto como um problema. “A Justiça do Trabalho precisa construir o caminho de afirmação como justiça social. Ela tem que ser a Justiça do Trabalho e não apenas a justiça para os desempregados, senão perderá o seu papel e sua verdadeira referência”, defendeu.
Para a presidente da Anamatra, o Direito deve mirar no horizonte e não na fronteira e precisam ser construídos elos sociais e vínculos comunicativos. Da mesma maneira, o Judiciário precisa ser representativo e a sua Magistratura compromissária de um futuro que possa dar soluções mais adequadas para uma sociedade profundamente desigual.
