Reforma da Previdência foi um dos temas discutidos no evento

As propostas legislativas de interesse dos magistrados do Trabalho foram temas de mesa de debates, neste sábado (21/9), último dia do 7º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados, realizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) com o apoio da Amatra 12 (SC), em Balneário Camboriú.
O debate, conduzido pela diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra, Viviane Leite, contou com a participação da juíza Patrícia Sant’anna, integrante da Comissão Fiscal da entidade, e da magistrada aposentada Rosemeire Fernandes. “Agradeço a oportunidade de falar para todos vocês e reitero toda a minha disposição de continuar trabalhando por todos”, afirmou Viviane Leite.

Entre os temas debatidos esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que dispõe sobre a reforma da Previdência. A juíza Viviane Leite relatou todo o esforço da Anamatra, juntamente com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), pela alteração de previsões do texto que mais preocupavam às carreiras, como regras de transição, pensão por morte, alíquotas extraordinárias, entre outras.

Mas, segundo a magistrada, nenhuma das sugestões foi considerada pelos parlamentares, que optaram por colocar eventuais mudanças em uma PEC paralela (PEC) 133/2019. “Apresentamos novas emendas a essa PEC, que devem ser analisadas pela CCJ do Senado. Vamos reiniciar o trabalho de convencimento, não há como desistir”, relatou. Clique aqui e conheça as emendas.

A atuação da Anamatra pela valorização da carreira foi outro tema abordado pelas juízas. Nesse ponto, as magistradas falaram da importância da PEC 63/2013, que restabelece o adicional por tempo de serviço (ATS/VTM), e de sua capacidade de resgate do sentido de carreira, beneficiando juízes em atividade e aposentados.

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