Pauta legislativa é tema mesa de conversa no 7º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados

Reforma da Previdência foi um dos temas discutidos no evento

 

As propostas legislativas de interesse dos magistrados do Trabalho foram temas de mesa de debates, neste sábado (21/9), último dia do 7º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados, realizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) com o apoio da Amatra 12 (SC), em Balneário Camboriú.
O debate, conduzido pela diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra, Viviane Leite, contou com a participação da juíza Patrícia Sant’anna, integrante da Comissão Fiscal da entidade, e da magistrada aposentada Rosemeire Fernandes. “Agradeço a oportunidade de falar para todos vocês e reitero toda a minha disposição de continuar trabalhando por todos”, afirmou Viviane Leite.

Entre os temas debatidos esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que dispõe sobre a reforma da Previdência. A juíza Viviane Leite relatou todo o esforço da Anamatra, juntamente com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), pela alteração de previsões do texto que mais preocupavam às carreiras, como regras de transição, pensão por morte, alíquotas extraordinárias, entre outras.

Mas, segundo a magistrada, nenhuma das sugestões foi considerada pelos parlamentares, que optaram por colocar eventuais mudanças em uma PEC paralela (PEC) 133/2019. “Apresentamos novas emendas a essa PEC, que devem ser analisadas pela CCJ do Senado. Vamos reiniciar o trabalho de convencimento, não há como desistir”, relatou. Clique aqui e conheça as emendas.

A atuação da Anamatra pela valorização da carreira foi outro tema abordado pelas juízas. Nesse ponto, as magistradas falaram da importância da PEC 63/2013, que restabelece o adicional por tempo de serviço (ATS/VTM), e de sua capacidade de resgate do sentido de carreira, beneficiando juízes em atividade e aposentados.

 

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