Sugestões devem ser avaliadas pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana
Foram apresentadas, nessa quarta (18/9), pelo senador Weverton Rocha (PDT/MA), cinco emendas elaboradas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, conhecida como “PEC Paralela”.
A PEC permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União, modifica renúncias previdenciárias, entre outras providências. Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposta já recebeu 189 emendas e o seu calendário de tramitação da CCJ deverá ser divulgado em breve.
As propostas da Frentas à PEC 133/2019 tratam de temas como pensão por morte; cálculo dos benefícios do regime próprio de previdência social da União e do Regime Geral de Previdência Social; regras para aposentadoria e alíquotas de contribuição.
Clique nos itens abaixo e confira as emendas na íntegra.
Emenda nº 100
