“Anamatra Mulheres” também passa a ter caráter permanente

O Conselho de Representantes da Anamatra aprovou, nesta quinta (19/9), os regulamentos das Comissões “Anamatra Mulheres” e de “Juízes e Juízas Substitutos”. O Conselho também decidiu que a “Anamatra Mulheres”, criada em 2018, passa a ter caráter permanente.

Entre os objetivos da Comissão “Anamatra Mulheres” está o de desenvolver estudos, debates e proposição de ações associativas a respeito dos temas mulheres/gênero, especialmente considerando o desenvolvimento de políticas de inclusão e de participação equânime associativa e no sistema de justiça. Entre os temas nesse sentido está equidade de gênero na carreira e no movimento associativo.

De acordo com o regulamento, o ponto nuclear de atuação da Comissão, em um primeiro momento, diz respeito à tentativa de tornar visível a magistrada, em especial, no ramo trabalhista do Poder Judiciário, estimulando a tomada de consciência sobre o tema mediante o recurso da oferta da fala às juízas. Segundo o documento, em relação ao debate, não há homogeneidade de conscientização sobre as assimetrias estruturais envolvendo mulheres e homens no âmbito da Magistratura.

A juíza Daniela Lustoza, integrante do Conselho Fiscal da Anamatra e integrante da então Comissão Provisória “Anamatra Mulheres”, esclarece que a preocupação da Anamatra com o tema alinha-se à ambiência mundial estampada pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) números 5 (equidade de gênero) e 16 (paz, justiça e instituições eficazes). “É a Anamatra dando a sua importante contribuição para um mundo mais isonômico”, aponta.

Já o regulamento da Comissão Nacional de Juízas e Juízes Substitutos da Anamatra detalha o funcionamento do trabalho consultivo do grupo, responsável por debater e propor estratégias, além de servir canal de interlocução com a Presidência da Anamatra nas questões relativas às políticas, garantias, direitos e prerrogativas desses magistrados nos casos de maior interesse, complexidade e transcendência.

Para o juiz Marcelo Carniato, substituto na 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) e diretor Administrativo da Anamatra, a criação da Comissão deu-se a partir da identificação, pela Associação, de temas relacionados aos magistrados substitutos que transcendem o âmbito regional, como remoções, designação, inamovibilidade, entre outros. “A Anamatra respeita a autonomia das Amatras, mas trata-se de uma demanda que envolve grande parte da categoria. Nossa ideia é identificar os problemas e traçar planos de ação e estratégias para solucioná-los de forma uniforme e nacional”, explica.

A composição das duas comissões – que contará, cada uma, com representantes de cada uma das regiões geográficas do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) - será constituída mediante Portarias assinadas pela presidente da Anamatra, Noemia Porto.