Sugestões de alteração serão avaliadas pela Comissão de Constituição e Justiça e podem seguir para o Plenário
Foram apresentadas, nessa quarta (11/9), cinco sugestões de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 (reforma da Previdência), elaboradas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e as demais entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). (Confira ao final). As propostas serão avaliadas, quanto ao mérito e admissibilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se acatadas, seguem para deliberação do Plenário do Senado após a votação do texto-base.
O senador José Maranhão (MDB/PB) apresentou quatro emendas, que têm por como objetivo alterar as regras de transição; extinguir gradativamente, à proporção de 10% ao ano, a contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensões a partir dos 71 anos de idade dos beneficiários; modificar os dispositivos que tratam da pensão por morte dos trabalhadores e servidores públicos aposentados e ativos e suprimir os dispositivos que estabelecem alíquotas progressivas e extraordinárias. Também foi apresentada, pelo senador Plínio Valério (PSDB/AM), emenda que suprime o parágrafo terceiro do art. 25, que trata da nulidade das aposentadorias.
A PEC 6/2019 cumpriu duas sessões de discussão em Plenário. No total, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. A expectativa do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, é que a votação da matéria em primeiro turno será no próximo dia 24, atendidos todos os prazos regimentais. Já a votação em segundo turno deve ocorrer na semana entre 3 e 10 de outubro.
PEC paralela - A Frentas também segue no trabalho de coleta de assinaturas para apresentação de emendas à PEC 133/2019, conhecida como “PEC paralela”, que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União, modifica renúncias previdenciárias, entre outras providências.
Segundo a diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra, Viviane Leite, na tramitação dessa proposta, as chances de êxito são maiores. “Acreditamos na possibilidade da sua efetiva tramitação, porque nela foram incluídos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e, por conta disso, sofrerá pressão das bancadas estaduais e dos Governadores dos Estados”, explica.
As sugestões da Frentas à PEC 133/2019 dispõem sobre regras de transição com contra pedágio e mudanças na média para cálculo de benefícios, nas alíquotas e na base de cálculo para a pensão por morte.
Audiência - As emendas da Frentas foram tema de audiência, nesta quinta (12/9), com o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Na ocasião, representantes da Frentas e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) conversaram com o parlamentar sobre as emendas propostas para a PEC em plenário e expuseram diversos motivos pelos quais o grupo acredita ser necessário que se façam mudanças no texto da proposta. A Anamatra foi representada no encontro pela juíza Fabiane Ferreira, da Comissão Legislativa.
Emendas da Frentas apresentadas até o momento à PEC 6/2019:
