Dirigentes da Frentas foram recebidos pelo Secretário Adjunto de Trabalho e Previdência, Bruno Bianco

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, juntamente com os dirigentes das demais entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), reuniu-se, nesta terça (3/9), com o Secretário Adjunto de Trabalho e Previdência, Bruno Bianco.

Na ocasião, os membros da Magistratura e do Ministério Público expuseram a Bianco os seus argumentos para a solicitação de reabertura - antes do fim da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 (reforma da Previdência) -, do prazo para os servidores públicos federais aderirem ou não ao Regime de Previdência Complementar (RPC).

No entendimento das entidades, é imprescindível que sejam definidas uma nova data inicial para o prazo e a sua duração, bem como que sejam mantidas as regras anteriores para a migração, tendo em vista as modificações trazidas pela reforma da Previdência.

De acordo com a Frentas, essas pendências podem causar insegurança jurídica (cálculo do Benefício Especial e sua natureza jurídica, por exemplo, além da garantia da contrapartida da União). O Secretário concordou com a avaliação das entidades e referiu que garantir um mínimo de segurança é realmente necessário.

No último dia 14/8, a Frentas solicitou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio de ofício, a reabertura do prazo por 24 meses ou, no mínimo,12. O referido documento estava com o Secretário. Clique aqui e confira o ofício na íntegra.

“Esse diálogo e a construção da convicção de que a reabertura do prazo é necessária foram os pontos positivos da reunião”, avalia a presidente da Anamatra, Noemia Porto.