Encontro discutiu estratégias para a situação dos imigrantes venezuelanos

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, juntamente com o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Freitas, participaram, nesta quarta (28/8), de reunião do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento a Exploração do Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo e de Tráfico de Pessoas, formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na ocasião, o Comitê, que tem sob sua coordenação o conselheiro Luciano Frota, discutiu, em especial, a situação dos imigrantes venezuelanos no brasil e as consequências relacionadas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Levantamento da Organização Internacional para as Migrações (OIM) revela que, dos cerca de 3,4 milhões de venezuelanos que migram para a América Latina e Caribe, 180 mil estão em terras brasileiras.

Sobre o Comitê - Um dos focos de atuação do Comitê é o monitoramento dos processos judiciais sobre trabalho escravo, para agilizar o andamento e a construção de ferramentas que possibilitem o compartilhamento de informações nas esferas criminal e trabalhista de Justiça. Outro eixo é o fortalecimento do sistema jurídico por meio da construção de ferramentas tecnológicas ou de propostas de normativos que viabilizem o compartilhamento de informações a respeito de investigações realizadas nos âmbitos trabalhista e criminal federal decorrentes da prática de trabalho escravo e de tráfico de pessoas

O comitê do CNJ também monitora o fluxo de ações civis, trabalhistas e criminais relacionadas com os temas de trabalho escravo e tráfico de pessoas, com objetivo de identificar a origem geográfica e as causas principais dos crimes. O objetivo é que o mapeamento auxilie na detecção de eventuais gargalos processuais, possibilitando a implementação de soluções para agilizar o andamento dos julgamentos pendentes.