Mobilização ocorreu em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda (SP)

A Secretária-Geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Almeida Ramos,e o presidente da Amatra 2 (SP), Farley Ferreira, participaram, nessa segunda (5/8), do Ato pela Democracia em Defesa da Justiça do Trabalho e da Previdência Social, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda (SP). O ato foi realizado pelo Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho (MDJT) e, além da Anamatra, reuniu cerca de 20 entidades, entre elas o Sintrajud, e as associações de Advogados Trabalhistas (AAT-SP) e de Juízes pela Democracia (AJD).

Entre as principais bandeiras do protesto esteve o posicionamento contrário à reforma da Previdência (PEC 6/2019), que deve ser votada ainda neste mês, no Senado Federal. A liberdade de expressão dos magistrados também foi um dos temas marcantes na manifestação. Os participantes do movimento também pediram a imediata revogação da Portaria 69/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforça o provimento 71/2018, também do CNJ, e já está sendo chamada de “Portaria da mordaça à magistratura”.

O Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 17/2019, originário da Medida Provisória (MP) nº 881/2019, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, também foi alvo do manifesto. O PLC insere novas disposições e altera dispositivos da legislação trabalhista, configurando-se como uma nova reforma trabalhista.

Para os organizadores do Ato, a referida proposta aprofunda os ataques à Justiça do Trabalho como instrumento garantidor de direitos e aprofunda os ataques aos trabalhadores, de acordo com o Movimento.

A Secretária-Geral da Anamatra, Patrícia Ramos, destaca a importância de eventos como esse, que promovem a mobilização de entidades em torno de pautas em comum. “É necessário construir uma linha de atuação uníssona, firme e direta contra a violação sistemática a direitos e o desmonte generalizado das instituições do estado democrático de direito”.