Ofício foi encaminhado ao conselheiro Valtércio de Oliveira, do CNJ

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), encaminhou, nessa segunda (29/7), ofício ao conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Valtércio de Oliveira, coordenador do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.

No documento, a entidade apresenta os resultados obtidos por meio de pesquisa que teve como objetivo identificar os principais problemas de saúde entre os magistrados. A ideia é que se construa uma política pública direcionada a esta finalidade, especialmente considerando as queixas sobre o aumento do adoecimento dos (as) magistrados (as), principalmente a partir da implantação do Processo Judicial Eletrônico.

Segundo os dados levantados preliminarmente em âmbito associativo, não foram poucos os casos de afastamento das atividades funcionais em virtude de estresse, depressão, ansiedade e de outras doenças, como LER/DORT, as quais, sabidamente, possuem direta vinculação com o trabalho. A pesquisa também revelou que as doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo (categoria M), além das doenças do aparelho respiratório (categoria J), foram, em cada uma dessas categorias, responsáveis pelo afastamento de 8,5% de magistrados (as) e servidores (as). A quarta causa mais comum de ausências são os transtornos mentais e comportamentais (categoria F), que ocasionou o afastamento de 7,3% da força de trabalho.

De acordo com a Associação, um dos pontos fundamentais para o agravamento deste quadro é o sistema de construção das metas que são impostas à Justiça do Trabalho. As metas a serem cumpridas sobressaíram na pesquisa realizada junto às amatras e respectivos Tribunais como fator de pressão e causadoras de abalos físicos e mentais entre os (as) magistrados (as) do Trabalho. 

A entidade, em mais de uma oportunidade, revelou preocupação em como a referida política de metas tem contribuído para este cenário em razão das cobranças realizadas, com enfoque meramente quantitativo. “É extremante relevante o aprimoramento das metas existentes, para que deixem de ser concebidas apenas de modo quantitativo e para a redução dos prazos médios, sem considerar o aspecto qualitativo”, apontou. Nesse sentido, a Anamatra propôs que o CNJ assuma essa vanguarda de estabelecer políticas públicas de saúde para todos (as) os integrantes do Judiciário.

A pesquisa realizada pelo CNJ com o tema "Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário" também é citada no ofício. Entre outros dados, a pesquisa revelou que o maior índice de absenteísmo-doença de magistrados e magistradas foi observado na Justiça do Trabalho, alcançando 2,5%, em 2018.

Para a Anamatra, os dados colhidos pelo CNJ corroboram os resultados da pesquisa feita pela Associação, iniciativa, inclusive, que serviu de base para algumas discussões do Comitê Gestor Nacional de Atenção integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, criado pelo CNJ, do qual participam diretores da entidade. O referido Comitê apresentou, em março deste ano, conclusões e recomendações aos Tribunais que possuem ligação direta com a pesquisa da Anamatra.

O Comitê Gestor, após Seminário Nacional sobre Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, realizado em março de 2019, apresentou conclusões e recomendações aos tribunais. Essas diretrizes têm ligação direta com a pesquisa da Anamatra e tratam, em resumo, da “criação de pelo menos um programa/projeto/ação com vistas a reduzir as cinco doenças mais frequentes constatadas nos Exames Periódicos de Saúde e as cinco maiores causas de absenteísmo"

Nesse sentido, a Anamatra propõe o cumprimento integral da Resolução do CNJ nº 207/2015, a fim de que haja a adequada proteção da higidez física e mental dos (as) magistrados (as). A entidade também sugeriu ao CNJ que elabore estudo completo que possa servir de vetor, a fim de que se possa propor aos Tribunais, de maneira vinculante, políticas internas de prevenção de doenças e acidentes do trabalho para magistrados (as) e servidores (as), uma vez que até agora as ações adotadas não têm se mostrado eficientes para a inibição das doenças e a proteção da saúde e da vida daqueles que atuam no Poder Judiciário.

Por fim, a Associação sugere a criação, como política pública a ser implementada pelo CNJ, de um Plano de Assistência Multidisciplinar à saúde e de Benefícios Sociais dos Magistrados e das Magistradas da União, à semelhança daqueles existentes, como o Plano de Assistência Multidisciplinar à Saúde e de Benefícios Sociais (PAMAS/TST), conhecido como TST-Saúde, o Programa de Saúde e Assistência Social (Plan-Assiste), Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça (Pró-Ser) e o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do tribunal de Contas da União (Pró-TCU).

E para a discussão do tema no âmbito econômico, a entidade sugeriu, ainda, a formação de uma comissão no CNJ, com a participação da Anamatra, buscando equacionar a ideia de mais recursos para a saúde de magistrados (as) e servidores (as) com os limites orçamentários vigentes. “ A Anamatra se coloca à disposição para colaborar em todas as etapas, objetivando a criação de uma política efetiva da promoção da saúde”.

Clique aqui e confira o ofício na íntegra.