Previsão é que a matéria volte à pauta do Plenário da Câmara no dia 6 de agosto
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta sexta (12/7), a votação dos destaques apresentados à reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto, que será consolidado pela Comissão Especial, segue para apreciação em segundo turno, em sessão prevista para acontecer no dia 6 de agosto, após o recesso parlamentar (18 a 31 de julho). Segundo o regimento da Câmara, deve haver, entre o primeiro e o segundo turno, um intervalo de cinco sessões. Essa exigência pode ser flexibilizada caso seja aprovado, por maioria simples, a quebra do intervalo. A partir de então, inicia-se a apreciação da PEC em segundo turno, com a votação do texto principal e, logo após, os destaques que, nessa fase, só podem ser supressivos.
O texto-base da reforma, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado nessa quarta por 379 votos a 131. Desde lá, os deputados votaram 12 destaques e emendas apresentados pelos partidos. Desses, foram aprovados quatro, com mudanças em regras para aposentadoria de policiais, no cálculo de benefícios para as mulheres, em idade mínima para professores e em tempo mínimo de contribuição para homens. Nenhuma das mudanças, contudo, contempla pleitos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e das demais entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
“A Anamatra seguirá trabalhando pela alteração do texto, apenas de forma supressiva como prevê o regimento em segundo turno, porém ciente que não existiu, até o momento, espaço para o diálogo democrático”, analisa a presidente da Anamatra, Noemia Porto. A magistrada alerta que o texto consolida, em diversos trechos, tratamento gravoso, discriminatório e injusto para os servidores públicos civis e membros da Magistratura e do Ministério Público, sacrificando de forma desmedida essas carreiras, responsáveis pela prestação de serviços públicos essenciais para todos os cidadãos.
Nos últimos dias, a Frentas intensificou a mobilização pela alteração da PEC 6/2019. Nessa quinta, de dentro do Plenário, dirigentes da Anamatra atuaram em favor do destaque de número 44, do PDT, que suprimia o pedágio de 100% no RPPS e RGPS e mantinha apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição (60 homem e 57 mulher + 35 homem e 30 mulher). A proposta de mudança foi rejeitada.
A mobilização em Brasília também contou com audiência com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, bem como com líderes e deputados, que receberam petição com mais de 10 mil assinaturas pela alteração da PEC 6/2019, entre eles o1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira.
A Anamatra também encaminhou aos 24 presidentes de TRTs ofício da Frentas, detalhando a atuação no Parlamento, a petição pública e documento da Frentas com os principais pontos que, na visão das associações, precisam ser melhorados, sob pena de imenso prejuízo aos servidores públicos.
