Juíza Noemia Porto participa de audiência pública na Câmara dos Deputados
Incrementar o incentivo econômico, a fim de que as empresas tenham ciência de que estão formando trabalhadores para o futuro. Esse foi o mote da intervenção da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, nessa quinta (4/7), na audiência pública, na Câmara dos Deputados (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços), que debateu políticas de estímulo ao primeiro emprego e ao menor aprendiz. A audiência pública foi proposta e conduzida pelos deputados do Solidariedade Tiago Dimas (TO) e Otaci Nascimento (RR).
Em sua intervenção, a magistrada falou da baixa produtividade dos trabalhadores, conforme constatou levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligada, também de acordo com o estudo, a pelo menos três fatores: problemas de infraestrutura, de inovação tecnológica e de baixa qualificação da mão de obra. “Quando estamos discutindo aprendizagem, estamos debatendo o compromisso, do Governo, dos empregadores, dos trabalhadores e de todos os setores, justamente com a qualificação dos trabalhadores brasileiros para o incremento da produtividade”, analisou.
Na avaliação da presidente, a Lei da Aprendizagem não deve ser discutida na perspectiva da redução de custos, mas sim de responsabilidade social que, segundo a magistrada, não é facultativa, mas sim um dever a ser compartilhado. “Os jovens do programa têm a oportunidade não apenas de ter o seu primeiro emprego, mas de desenvolver competências para o mundo do trabalho, enquanto os empresários têm como contrapartida a possibilidade de formar futuros profissionais e de difundir valores e culturas de suas empresas ou empreendimento econômico ali envolvido”, explicou.
A aprendizagem, para Noemia Porto, também está diretamente ligada à solução do problema de desemprego entre jovens no Brasil, que, segundo dados divulgados pelo IBGE, atingiu uma taxa de 27,3% no primeiro trimestre deste ano. “Isso é absolutamente constrangedor. Não estamos formando a próxima geração de trabalhadores. Só se aprende a trabalhar trabalhando, daí porque o recuo da Lei da Aprendizagem pode significar o agravamento desse quadro”, alertou.
Ao final de sua exposição, Noemia Porto defendeu que a legislação relativa à aprendizagem contemple, entre outros pontos, de forma explícita, o trabalho no campo e normas de medicina e segurança do trabalho. “Que seja uma legislação que recoloque a questão do ensino e do trabalho em sinergia com a relação da aprendizagem com a produtividade”, apontou.
Sobre a Lei - A Lei Nacional de Aprendizagem (Lei 10.097/2000). determina que empresas com mais de seis funcionários empreguem e matriculem em cursos profissionalizantes jovens aprendizes entre 14 e 24 anos. Essas contratações devem preencher entre 5% e 15% dos postos de trabalho disponíveis. A lei não se aplica a micros e pequenas empresas. Atualmente, as empresas que cumprem a cota de contratação de aprendizes têm direito à diminuição do percentual do FGTS pago a esses trabalhadores – 75% inferior à contribuição paga ao empregado padrão.
