Iniciativa é da Procuradoria-geral do Trabalho

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, acompanhado da diretora de Assuntos Legislativos, Viviane Leite, e da juíza Herika Cecatto, da Comissão Legislativa da entidade, prestigiou, nesta quarta (3/7), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o lançamento do Plano de Proteção à Gestante e Lactante Trabalhadora no Poder Legislativo. A iniciativa do Plano é da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Entre as iniciativas previstas para a melhoria das condições de trabalho das gestantes e lactantes estão a maior divulgação dos direitos de amamentação no trabalho e direitos das gestantes, a concessão de selo e cadastramento de empresas que possuam salas de apoio à amamentação e proposições de revisão do tempo de licença paternidade e de contagem do tempo de licença maternidade/paternidade em casos de bebês prematuros. Também estão previstas campanhas de esclarecimento para que novas empresas façam adesão à licença-maternidade de cento e oitenta dias.

As medidas agem como estímulo para que o Brasil alcance alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, entre eles a redução da taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100 mil nascidos vivos e acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos e com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte.

Na avaliação do vice-presidente, a iniciativa é louvável e vai ao encontro da proteção dos direitos sociais, entre os quais se situam, por previsão constitucional explícita, a proteção à maternidade e à infância. “O projeto merece todo o apoio, pois dele resultarão efeitos para toda a sociedade, notadamente, para as mulheres e as crianças”, ressalta.