Anamatra prestigiou a solenidade, na Câmara dos Deputados
A secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patricia Ramos, representou e entidade, nesta quarta (3/7), na Câmara dos Deputados, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária.
Sob coordenação colegiada e com a participação de diversas entidades representativas da sociedade civil, a Frente terá como propósito unir esforços e fomentar o debate em torno da construção de um modelo tributário progressivo, que proporcione o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades, com a finalidade de promover justiça social, desenvolvimento, emprego e onsumo, tributando mais a renda e menos o consumo.
Em sua intervenção na solenidade, a magistrada reafirmou o apoio da Anamatra a pautas que defendam a integridade do patrimônio jurídico do trabalhador e da trabalhadora, rumo à efetivação da justiça social. “Trata-se de
patrimônio que vem sendo objeto de ataques desde a reforma trabalhista e sofrerá outro com a reforma previdenciária, caso aprovada nos moldes propostos pelo Governo”, alertou Patrícia Ramos.
Sobre a Frente - A Frente dá continuidade ao movimento “Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil”, projeto de iniciativa da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
As propostas da Reforma Tributária Solidária foram divulgadas na publicação intitulada “Documento Síntese”, lançado em 17 de outubro de 2018 na Câmara dos Deputados, apontando a solução para crise fiscal sem aumento de impostos ou políticas de austeridade. Clique aqui e confira.
O “Documento Síntese” traz uma série de simulações realizadas por professores e técnicos. Com uma tabela nova de Imposto de Renda, visando impulsionar a progressividade do sistema e sugestões de mudança na calibragem tributária – diminuição nos impostos indiretos (consumo e serviços) e aumento nos diretos (renda e patrimônio), os estudos comprovam que é possível ter uma arrecadação maior. A ideia central é aproximar as alíquotas brasileiras com as praticadas nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sempre levando em consideração o equilíbrio do pacto federativo. Na proposta do “Documento Síntese” também é possível observar que a sugestão de modelo aplicado diminui a desigualdade no país, enquanto a atual aumenta.
