Deputado Samuel Moreira, relator da PEC 67/2019 a Comissão Especial, fez mudanças em seu relatório
O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, acompanhado da diretora de Assuntos Legislativos, Viviane Leite, e da juíza Herika Cecatto, da Comissão Legislativa da entidade, acompanham, nesta terça (2/7), em comissão especial da Câmara dos Deputados, a leitura da complementação de voto do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) à reforma da Previdência (PEC 6/19). Após a apresentação da complementação de voto, os deputados devem analisar requerimentos para adiar a votação da proposta.
“A Anamatra analisará as mudanças, para posterior manifestação, na expectativa de que o novo texto avance”, informa Viviane Leite. A magistrada recorda que o parecer original manteve a desconstitucionalização do sistema de Previdência, amplamente denunciado pela Anamatra e as demais entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). Isso porque, segundo o relatório, futuras leis ordinárias poderão definir idade, tempo de contribuição e alíquotas conforme cada ente federativo. Saiba mais aqui.
Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PSL-AM), o relatório não deverá ser votado nesta quarta-feira, como estava previsto. O dia deverá ser usado pelos partidos para a análise dos destaques. Segundo ele, é “necessário um tempo de maturação política, em que a gente vai dialogar com os líderes para ver se o texto como apresentado pelo relator tem a quantidade de votos suficientes para ser aprovado”. Após a apreciação do relatório na Comissão Especial, a PEC segue para o Plenário onde cabem, para eventual alteração do texto, destaques ou emenda substitutiva global.
Tramitação - Para aprovar o texto na comissão especial é preciso a maioria dos votos estando presentes, no mínimo, 25 dos 49 integrantes (maioria simples). Independentemente do resultado, a reforma vai ao Plenário, onde precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.
Sendo aprovada, a proposta será enviada ao Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário. Após a aprovação e a publicação do parecer pela CCJ, a PEC 6/2019 será incluída na ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Na sequência, sendo aprovada, a proposta será promulgada em sessão do Congresso Nacional.
