Debate foi realizado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Minorias
A diretora de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Viviane Leite, e a juíza Herika Cecatto, da Comissão Legislativa da entidade, acompanharam, nesta terça (2/7), na Câmara dos Deputados, a audiência pública com o objetivo de debater futuras iniciativas legislativas no Brasil em matérias de transparência na cadeia produtiva das empresas de forma a coibir a exploração do trabalho análogo ao de escravo.
A audiência foi realizada conjuntamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Minorias e foi conduzida pelo deputado Túlio Gadelha, titular de ambas as comissões e vice-líder da minoria na Câmara.
Segundo Gadelha, o objetivo da audiência é colher subsídios técnicos para a elaboração de uma proposta normativa robusta. Para o deputado, cabe ao Parlamento, no cumprimento de sua função legislativa, apresentar proposições que façam frente ao momento pouco propício para o debate sobre o tema, e, ainda, avançar em termos do enfrentamento às formas contemporâneas de escravidão. “A realização da audiência pública tem a função de debater a elaboração de um conjunto de iniciativas legislativas que visem avançar na consolidação de um sistema protetivo eficiente. O componente inovador desta futura legislação reside no fato de ela tratar claramente da responsabilidade pela utilização do trabalho escravo na cadeia de produção, estabelecendo-se, para tanto, critérios estáveis e práticas sistemáticas para as empresas”, explicou.
O parlamentar também lembrou o fato de o Brasil já ter sido referência internacional no combate à escravidão contemporânea, destacando-se por combinar uma definição abrangente para o trabalho análogo à escravidão, um sistema de fiscalização sólido e instrumentos inovadores como a lista suja. “Contudo, o combate ao trabalho escravo pode sofrer reveses em função de medidas, recentemente tomadas (como a reforma trabalhista), que culminaram com a extinção do Ministério do Trabalho”, disse. Nesse sentido, para Gadelha, é importante a consolidação do sistema de proteção ao trabalhador como garantia de promoção de bem-estar social e de desenvolvimento econômico.
