Anamatra participou do encontro, que discute estratégias de alteração da PEC 6/2019

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, representou a entidade, nesta segunda (1º/7), de reunião conjunta da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério o Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). 

O encontro teve como objetivo discutir estratégias de alteração para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 (reforma da Previdência). Na reunião, o Fonacate deliberou pela priorização de destaques relativos a temas como regras de transição e pensão por morte, entre outros. Os dirigentes iniciarão, conforme definido na reunião, reuniões com parlamentares da Comissão Especial e líderes partidários.

O objetivo da Anamatra, juntamente com Frentas, é ter também contempladas as alterações propostas nas emendas da Frentas, que não foram acolhidas em sua integralidade pela Comissão Especial em temas como: supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas; regime de pensões, acumulação e aposentadoria por incapacidade e a positivação das garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, com reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.

A PEC aguarda apreciação de relatório na Comissão Especial, para seguir para o Plenário onde cabem, para eventual alteração do texto, destaques ou emenda substitutiva global.