Marcos Barberino, diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, participa de audiência pública na Alesp
O diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marcus Barberino, participou, nesta quarta (26/6), de audiência pública que abordou o tema “A Importância das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho”. A audiência foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e coordenada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD) da Casa.
Em sua fala, o diretor destacou a importância fundamental das normas regulamentadoras, para assegurar aos trabalhadores saúde e segurança no ambiente de trabalho, especialmente para evitar a incidência de acidentes como o ocorrido na Barragem de Brumadinho (MG). “Essas regras envolvem a proteção ao meio ambiente do trabalho e precisam, também, envolver o compromisso com a redução dos riscos inerentes ao trabalho, que, afinal de contas, é um direito fundamental dos trabalhadores, contido no art. 7º da Constituição Federal”, apontou.
Para Barberino, lutar, não apenas pela manutenção, mas por melhorias nas normas que estão em vigor, é responsabilidade de toda a sociedade. “O meio ambiente de trabalho é um bem jurídico que a Constituição Federal nos legou como patrimônio para as gerações futuras e deve ser compromisso permanente de todos nós, magistrados, empresários e trabalhadores, que estão interagindo nesse ambiente da sociedade brasileira, elaborar novas formas e técnicas de produzir, com mais segurança e bem-estar”.
Normas regulamentadoras - O Governo Federal anunciou a intenção de rever todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do país alegando o interesse de simplificar, desburocratizar e modernizar as regras em vigor para melhorar a competitividade e a produtividade da indústria brasileira. A ideia do Governo Federal é reduzir em 90% as normas vigentes.
Sobre esse tema, a Anamatra, juntamente com o Instituto Trabalho Digno, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e dezenas de entidades de todo o país, divulgaram um manifesto. Clique aqui e confira.
Em maio deste ano, o assunto também foi tema de nota pública pela Anamatra, em parceria com a ANPT, em que as entidades destacaram que os acidentes e doenças de trabalho causam perda anual de 4% do PIB, o que corresponde a R$ 264 bilhões para o Brasil, segundo a OIT. Clique aqui e confira.
