Para juíza Noemia Porto, ideias de cooperação e de solidariedade são fundamentais em momentos de crise

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta segunda (17/6), do II Congresso Ibero-Americano sobre Cooperação Judiciária Internacional, que segue até quarta (19/6), nas cidades de Lisboa e Coimbra, em Portugal. A magistrada participou da solenidade de abertura e presidiu painel com o tema “Perfil e Recrutamento do Magistrado”. A juíza Luciana Conforti, diretora de Formação e Cultura da Anamatra, também participa do Congresso.

O evento, promovido pela União Ibero-Americana de Juízes (UIJ) e parceiros, sob a Presidência do desembargador José Eduardo de Rezende Chaves Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, tem como objetivo promover uma articulação institucional entre as várias instituições envolvidas e os países representados, para a concretização das políticas públicas necessárias para a consolidação do Estado de Direito.

Em seu pronunciamento, na solenidade de abertura, a presidente da Anamatra ressaltou a importância da iniciativa, que congrega as partes científica e de intercâmbio de informações. “Importantíssimo se pensarmos o momento atual da sociedade, que convive com a desfiliação social, especialmente daqueles que precisam do trabalho para viver, com o aumento das desigualdades. Em momentos designados como de crise, são fundamentais ideias de cooperação e de solidariedade”, disse.

A presidente da Anamatra também falou dos impactos da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) para o Brasil, a exemplo da dessindicalização dos trabalhadores contratados fora do regime do emprego. Esses e outros temas têm motivado sucessivas inclusões do Brasil nas discussões da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a OIT, há descumprimento de normas internacionais do trabalho, as quais são fundamentais como garantia de patamares mínimos de dignidade.

Noemia Porto também destacou os debates em torno da reforma da Previdência (PEC 6/2019) no Parlamento brasileiro, o que, em sua visão, coloca em xeque o papel do Estado na manutenção da Previdência Pública, além de atingir o incentivo à profissionalização necessária de servidores públicos e de carreiras de Estado, desestimulando a presença de bons quadros nessas posições estratégicas.

“No cenário brasileiro e no quadro mundial, é necessário posicionar, estimular e instigar o permanente compromisso dos integrantes do sistema de Justiça”, defendeu a presidente, lançando esperanças em iniciativas como a do evento, com profissionais que estão cientes das responsabilidades do mundo atual.

Entre os palestrantes do evento, pelo Brasil, estão os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho e Cláudio Mascarenhas Brandão.