Com o tema “A Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo”, evento foio
“A Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo” foi o tema de Congresso Internacional, em Fortaleza (CE), do qual participou a presidente da Anamatra, Noemia Porto, nesta sexta-feira (14/06). O evento, que reuniu, em dois dias (13 e 14/06), especialistas nacionais e estrangeiros, abordou as estruturas e modelos de resolução de conflitos trabalhistas de vários países, como Brasil, Chile, China, Alemanha, Japão, Malaui, Espanha e Estados Unidos.
Idealizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7 ª Região (CE), por meio de sua Escola Judicial, o evento, realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, promoveu várias mesas de debate. A presidente coordenou a mesa “ Estrutura e Procedimentos para Resolução de Conflitos Trabalhistas nos Estados Unidos”, do conferencista Cassio Casagrande, doutor em Ciência Política e procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.
“O Brasil não é nenhuma jabuticaba, porque tudo o que discutimos aqui na Justiça do Trabalho também é objeto de demanda nos Estados Unidos. As demandas trabalhistas são tão recorrentes que 10% dos processos julgados pela Suprema Corte americana são trabalhistas”, ressalta. Casagrande também falou das condenações por danos morais, que, se comparadas às indenizações pagas a trabalhadores brasileiros, são muito superiores. Segundo o conferencista, enquanto um trabalhador brasileiro recebe na Justiça do Trabalho R$ 5 mil de indenização por dano moral, nos Estados Unidos o trabalhador que sofreu o mesmo dano receberia 360 mil dólares.
Para Noemia Porto, além da troca de experiências entre os países, o evento promoveu um diálogo internacional profícuo entre sistemas laborais de várias partes do mundo. “O Congresso desmistifica o que se repete, fruto do senso comum, sem maior aprofundamento, no sentido de que a Justiça do Trabalho apenas existe no Brasil. Para além disso, o diálogo sobre as dificuldades e as soluções que foram e são construídas para fortalecer a estrutura de garantia judiciária, em favor dos direitos sociais, foi dos mais relevantes que já tive oportunidade de participar”, avaliou.
Orçamento – A presidente da Anamatra também chamou atenção para o fato de que “o Estado tem o dever de garantir a autonomia financeira dos tribunais, o que se conecta com os problemas orçamentários, seja em respeito à separação de poderes, seja pelo dever constitucional de obediência às garantias dos direitos fundamentais”. O deputado Federal Domingues Neto (PSD/CE), relator-geral do Orçamento da União 2020, que presidiu a mesa da conferência, se colocou à disposição para dialogar com a Anamatra.
Também esteve no Congresso Internacional o ex-presidente da Anamatra Guilherme Feliciano, que proferiu a conferência de abertura do evento, abordando o tema “Panorama sobre a Justiça do Trabalho no Brasil: histórico, desafios e perspectivas”.
* Com informações do TRT 7
