Dirigentes das entidades associativas foram recebidos, nesta terça (21/05), por parlamentares na Câmara

Dando continuidade à força-tarefa para a coleta de assinaturas de parlamentares em favor das sugestões de emendas elaboradas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) ao texto da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), dirigentes da Anamatra e da Frente foram recebidos por diversos parlamentares, nesta terça (21/05).

O diretor Administrativo da Anamatra, Valter Pugliesi, juntamente com o diretor Financeiro, Marcelo Carniato, os membros da Comissão Legislativa, Felipe Calvet e Luiz Antônio Bernardo, a diretora de Assuntos Legislativos eleita para o próximo biênio, Viviane Maria Leite de Faria, e a vice-presidente da Amatra da 1ª Região (RJ), Adriana Leandro de Sousa Freitas, além do coordenador da Frentas e presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, foram recebidos pelos deputados Ruy Carneiro, Damião Feliciano, Gustavo Fruet, Gervásio Maia, Pedro Cunha Lima,  Efraim Filho e pelo chefe de gabinete da liderança do PSB, Luiz Fernando.

Desde a última semana, os juízes e membros do Ministério Público fazem um esforço concentrado na Câmara para a coleta de assinaturas favoráveis às sugestões de emendas à PEC 06/2019 que versam sobre: (1) regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003; (2) regime de pensões; regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; (3) aposentadoria por incapacidade; (4)alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias , progressivas e/ou escalonadas); (5) preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios; e, por fim, (6) sugestão de emenda que positiva as garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, com reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.

Na Comissão Especial, poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.