Além do deputado Samuel Pereira, encontro contou com a participação do primeiro vice-presidente da Câmara
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e o juiz do Trabalho Valter Pugliesi, no exercício da Diretoria de Assuntos Legislativos, juntamente com demais dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), foram recebidos, na tarde desta segunda (13/5), pelo deputado Samuel Moreira, relator da PEC 6/2019 (reforma da Previdência) na Comissão Especial.
A agenda com o parlamentar foi obtida pela Anamatra, então na coordenação da Frentas, junto ao primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira, que também participou da audiência, ocorrida nas dependências da própria Vice-Presidência da Casa. O parlamentar está interinamente na condição de presidente da Câmara e do Congresso, tendo em vista a viagem do deputado Rodrigo Maia e do senador Davi Alcolumpre para Nova York, para uma série de encontros com empresários e investidores.
Na ocasião, os magistrados e membros do Ministério Público levaram ao relator as apreensões das carreiras, especialmente quanto às novas regras impostas aos servidores públicos pela PEC. “Expusemos os preceitos draconianos que foram introduzidos na PEC 6/2019, especialmente em relação às condições de transição”, explica Feliciano.
Nesse sentido, os dirigentes entregaram a relator as propostas de emendas elaboradas pela Frentas sobre os seguintes temas: regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014; regime de pensões; regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; aposentadoria por incapacidade; alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias , progressivas e/ou escalonadas); preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios, e, por fim, sugestão de emenda que positiva as garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, com reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (essa última, de todas, a única que ainda aguarda autenticação).
O deputado Samuel Moreira reconheceu que a PEC é especialmente rigorosa com os servidores públicos, prevendo, a médio prazo, restrições muito maiores para o setor, com cerca de 25% de economia em nove anos. O relator comprometeu-se a, após devido estudo do impacto orçamentário das mudanças pretendidas pela Frentas, considerar as sugestões dos juízes e membros do Ministério Público.
“Obtivemos, nas últimas semanas, agendas importantes - e diálogos prolongados – com o presidente da Comissão Especial para a PEC 6/2019, deputado Marcelo Ramos e agora como relator da mesma Comissão, deputado Samuel Moreira. A Anamatra, ademais, já tem presença garantida nas audiências públicas que serão convocadas pelo presidente da Comissão, conforme revelam os deferimentos obtidos no dia de hoje. Tudo isso será importante para que, adiante, as sugestões de emendas elaboradas pela Frentas tenham efetivamente chances de vingar”, avalia o presidente da Anamatra.
Nesta terça, os dirigentes da Frentas retomam o esforço concentrado na Câmara para a coleta de assinaturas. Na Comissão Especial, poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.
