Café da manhã, promovido pela entidade, aconteceu nesta quarta (08/05), no Anexo III da Câmara 

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou um encontro com a bancada cearense de deputados federais, na manhã desta quarta-feira (08/05). A entidade promoveu um café da manhã para os parlamentares, no restaurante do Anexo III da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O encontro com os deputados do Estado do Ceará teve o objetivo de estreitar as vias institucionais de diálogo e se colocar à disposição, por meio de elaboração de notas técnicas, pareceres e anteprojetos, na participação positiva do processo legislativo e na construção da cidadania.

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, pontuou que uma das finalidades estratégicas da Associação é a de contribuir com a construção legislativa nacional, promovendo cidadania a partir de ações no Parlamento. “Ao longo do ano, tivemos o cuidado e a preocupação de nos reunirmos com as bancadas mais importantes desta Casa. A bancada cearense é muito influente no Parlamento especialmente pela sua participação intensa nos grandes debates do país”, ressaltou Feliciano.

Além de colocar à disposição dos deputados da bancada cearense a expertise técnica da Associação, o presidente Feliciano também apresentou as sugestões de emendas ao texto da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência) elaboradas pela Anamatra e demais entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). “ Estamos trazendo aos senhores a nossa atual preocupação em relação a PEC 06/2019 – Reforma da Previdência. Algumas passagens, ao nosso ver, são draconianas, porque rigorosas e excessivas. Precisamos pensar em um modelo mais razoável”, avaliou o magistrado.

Pontuou ainda, ser necessário, verificar qual o impacto fiscal efetivo de propostas como a das alíquotas progressivas, uma vez que, sem essa apuração, pode-se estar debatendo uma proposta altamente desvantajosa para a população, sem correspondentes reflexos positivos para o próprio erário.

As sugestões de emendas elaboradas pela Frentas versam sobre os seguintes temas: a) regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014; b) regime de pensões; c) regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; d) aposentadoria por incapacidade; e) alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas); f) preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios; e g) garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público.

Em sua manifestação, o deputado José Airton mostrou-se preocupado com a aprovação da PEC 06/2019. “ A reforma vai colocar a Previdência a serviço do capital e quem sempre sofrerá com as consequências da má política são os mais pobres. Precisamos aprimorar alguns pontos para que não prejudiquemos quem de fato trabalhou para o país”, ressaltou.

Além da Reforma da Previdência, a importância da Justiça do Trabalho também foi pauta do encontro. O deputado Capitão Wagner reforçou que os direitos trabalhistas são fundamentais para a cidadania. “ A justiça trabalhista é de suma importância para a garantia dos direitos dos trabalhadores. A proteção a esses direitos tem que ser preservada”, afirmou, antecipando em nome próprio e do partido a defesa da Justiça do Trabalho, se retornar o debate da sua extinção/redução.

Ao final do encontro, o presidente da Amatra 7 (CE),  Ronaldo Solano Feitosa, também colocou a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 7ª região à disposição da bancada cearense da Câmara doas Deputados.

O presidente da Anamatra convidou, ainda, os parlamentares da bancada cearense para o lançamento da Agenda Político-Institucional da entidade, que será no próximo dia 14 de maio, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Participantes - Pela Anamatra, além do presidente, participaram do café diretor Administrativo, Valter Pugliesi, o diretor de Informática, Pedro Tupinambá, o membro da Comissão Legislativa da entidade Ronaldo Siandela e o membro da futura Comissão Legislativa da Anamatra, dembargador do TRT da 7ª Região, Paulo Regis. Também prestigiaram o evento o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, desembargador Plauto Carneiro Porto ,e o presidente da Amatra 7 (CE), Ronaldo Feitosa.

Participaram do evento, pela bancada cearense, os  deputados Leônidas Cristino, Capitão Wagner, Dr. Jaziel, José Airton Félix Cirilo, Vaidon Oliveira.