Guilherme Feliciano passou a coordenação da Frentas para o presidente da ANPT, Angelo Fabiano

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, transmitiu, nesta terça (7/5), a coordenação da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) para o procurador Angelo Fabiano, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Antes de transmitir o cargo, em seu último discurso como coordenador, proferido no encerramento do 1º Seminário da Frentas, Feliciano destacou a importância do trabalho da Frentas, que nasceu há dez anos, com o objetivo de convergir esforços e construir estratégias comuns para fazer valer as pautas mais essenciais de juízes, procuradores e promotores. “A Frentas Nacional cumpriu o seu papel primordial, estando à frente de todos os grandes movimentos de interesse das Magistraturas”, disse, ao traçar um histórico do grupo, desde sua criação até os dias atuais, destacando os momentos críticos pelo qual o país passou na última década.

Segundo Feliciano, para as Magistraturas nacionais, os horizontes têm sido nebulosos. É necessário, todavia, lembrar da missão dos membros da carreira: cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis, mesmo quando as vozes das ruas e dos gabinetes parecerem querer, ao revés, pôr em xeque a atual ordem constitucional e legal. “Especialmente agora, não podemos esquecer o que somos e por que estamos aqui. O que juramos e o que devemos defender e promover”, lembrou.

“O sinal mais eminente dos atuais gargalos nacionais talvez seja a elevada taxa de desemprego que temos amargado: seguimos na casa dos 13 milhões de desempregados. O cenário é particularmente assustador. Ante a absoluta necessidade de se retomar o crescimento econômico, veiculam-se sugestões mais ou menos miraculosas para equacionar esses gargalos - a mais recente é a PEC 6/2019, no que tem de draconiano - e o nosso papel é inclusive trazer esclarecimentos ao nosso respeito”, disse o ex-coordenador.


Ainda sobre a PEC 6/2019 (reforma da Previdência), Feliciano demonstrou que, em seus atuais termos, ela “maltrata a condição do cidadão mais pobre”. Nesse ponto, explicou que a PEC passa a exigir para a aposentadoria do trabalhador rural uma idade mínima e uma condição de contribuição geralmente incompatíveis com a sua condição social; e, para mais, estabelece, no RGPS e nos regimes próprios, uma idade mínima universal que, na prática, “reservará aos brasileiros pífios seis meses de fruição da aposentadoria em estado saudável”, considerando-se os dados da OMS para o Brasil (expectativa de vida com saúde até 65,5 anos).

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Nova coordenação - Em sua manifestação, Farias da Costa falou da honra em assumir a coordenação do grupo, que congrega mais de 40 mil membros da Magistratura e do Ministério Público. O procurador ressaltou que serão seis meses de grandes desafios, mas que está preparado para dar continuidade ao trabalho que já vinha sendo executado pelo então coordenador da Frentas, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e por outros ex-coordenadores.

Segundo o novo coordenador, ao longo dos anos a Frente associativa passou por inúmeros desafios, mas conseguiu permanecer unida e coesa, na defesa do fortalecimento das instituições e do sistema de Justiça, “sempre em busca de preservar, além dos interesses das categorias, os reclamos da sociedade”.

Nesta linha, o procurador falou sobre algumas frentes de atuação do grupo, como a luta pela recomposição das perdas inflacionárias das categorias, pela não taxação do auxílio-moradia (à vista das pretensões que a Receita Federal então externava) e pelo reconhecimento da natureza compensatória do benefício especial junto à AGU, entre diversos outros temas. “São diversas trincheiras que conseguimos empreender para evitar o retrocesso de direitos, garantias e prerrogativas dos magistrados e membros do Ministério Público como um todo”, disse.


Entre os desafios para o próximo período, Farias da Costa destacou a articulação das entidades no Congresso Nacional em busca de minimizar os danos da proposta inicial da PEC da Reforma da Previdência. Segundo ele, o objetivo é levar ao parlamento a visão das entidades sobre o assunto, “para que o parlamento não cometa injustiças com nossas carreiras e com outros setores da sociedade brasileira”.


“A Frentas é fundamental e precisa ser valorizada cada vez mais. É muito bom sabermos que participamos de um coletivo em que as pessoas estão comprometidas com o futuro do MP e da magistratura”, finalizou o procurador.

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*Texto: Ascom/ANPT e Anamatra