Deputado Marcos Pereira foi recebido na sede da Anamatra
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Feliciano, juntamente com os dirigentes que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), recebeu, nesta terça, na sede da Anamatra, o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Marcos Pereira (SP). Pela Anamatra também participou o juiz Valter Pugliesi, no exercício da Diretoria de Assuntos Legislativos.
Feliciano, que coordena a Frentas, deu as boas-vindas ao parlamentar, presenteando-o com exemplar da Agenda Político-Institucional da Anamatra, publicação que apresenta o panorama político das ações desenvolvidas pela Associação nos campos político, legislativo, judiciário e acadêmico. Segundo o presidente, a ideia do encontro é fomentar o diálogo com os parlamentares e com o próprio Governo, no que se refere à reforma da Previdência (PEC 6/2019).
“A nossa preocupação é com a cidadania social e com a justiça previdenciária, não se tratam de privilégios”, explicou Feliciano ao parlamentar, ao falar das sugestões de emendas elaboradas pela Frentas. Entre as preocupações das associações nesse sentido, exemplificou o dirigente, está a necessária preservação do valor real dos benefícios. “Não estamos falando de um direito novo, mas sim de atender ao comando constitucional atualmente em vigor, que não pode se perder”, ponderou.
Ao ouvir as explanações dos magistrados e membros do Ministério Público, o deputado afirmou que tem realizado reuniões constantes para discutir a PEC 6/2019, sendo crítico de vários aspectos presentes no texto. Disse, mais, que está à disposição para ajudar no diálogo. “A reforma não é uma batalha fácil para o Governo”, disse. Marcos Pereira também afirmou que entregará as sugestões de emendas para análise das equipes da liderança, comprometendo-se a intermediar a realização de reuniões com o presidente da Comissão Especial, com o relator da PEC e com representantes da Secretaria de Comunicação do Governo, agendas essas que serão realizadas já na próxima semana.
Emendas - As sugestões de emendas elaboradas pela Frentas, entregues ao 1º vice-presidente, versam sobre os seguintes temas: a) regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014; b) regime de pensões; c) regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; d) aposentadoria por incapacidade; e) alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas); f) preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios; g) garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público; e h) reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.
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