Anamatra participou da reunião ordinária do colegiado

O juiz do Trabalho da 10ª Região Ricardo Lourenço Filho, membro da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra, representou a entidade nesta terça (23/4) em reunião ordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

A reunião teve como principal ponto da pauta o Decreto n. 9.759, de 11 de abril de 2019, que prevê a extinção de diversos conselhos e comissões colegiados no âmbito do governo federal, incluindo a própria Conatrae. Na reunião, foi debatida proposta para manutenção da Comissão.

Em sua intervenção no encontro, o magistrado expressou preocupação quanto a uma possível redução de participação de entidades representativas não-governamentais na Conatrae. A “importância do tema, inclusive no plano internacional, justifica uma participação mais ampla de representantes da sociedade civil organizada e de instituições como a própria Justiça do Trabalho e a Magistratura Trabalhista”, defendeu.

Sobre a Conatrae – Criada em 31 de julho de 2003 e integrada por diversas entidades, entre elas a Anamatra, a Conatrae é atualmente vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e presidida pelo Ministro de Estado dos Direitos Humanos.  A Comissão tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.