3º Simpósio Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho foi promovido pela AASP

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, foi palestrante convidado, nessa quinta (28/3), do 3º Simpósio Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em São Paulo (SP). Feliciano integrou o painel que abordou o tema “ Reforma trabalhista: interpretação e aplicação pelos juízes do Trabalho”.

Entre os palestrantes do evento, estiveram importantes nomes da Justiça do Trabalho do país e do exterior, dentre eles ministros, desembargadores e advogados, além de membros da Academia Nacional de Direito do Trabalho, que analisaram e discutiram os impactos da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), em painéis com temas como o da litigiosidade nas relações de trabalho no Brasil, o das normas regulamentadoras em matéria de saúde do trabalhador, o da atividade sindical brasileira após a reforma trabalhista, o da economia compartilhada na visão da Organização Internacional do Trabalho e o da interpretação das decisões judiciais trabalhistas, entre outros.

Em sua exposição, o Presidente Feliciano defendeu a independência técnica dos juízes do Trabalho e evidenciou os ataques que tal independência tem sofrido, ora vindos da mídia, ora da legislação recente (inclusive da Lei n. 13.467/2017), ora ainda da própria administração judicial - especialmente em razão do vigente regime de “metas de produtividade” e de sua vinculação a um modelo de precedentes. ”A Magistratura de primeiro e segundo grau também têm papéis criativos a cumprir, com vista à solução pacífica e justa dos conflitos individuais e coletivos, para além da mera reprodução de verbetes e precedentes”, disse.

Estiveram presentes, entre outras autoridades , os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e Walmir Oliveira da Costa, a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Sarah Hakim, o presidente honorário da Academia Brasileira do Direito do Trabalho (ABDT), Georgenor de Sousa Franco Filho - homenageado ao final, com a presença de Feliciano - e a Professora da Universidade la Gran Colombia, Martha Elisa Monsalve Cuellar (que também foi a coordenadora científica do Congresso Internacional da Anamatra em fevereiro último, na Colômbia).