Evento foi organizado pelo CNJ e aconteceu no TST
O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra participou, nesta quinta (28/3), do I Seminário de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aconteceu no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
A iniciativa de realizar o evento foi do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, integrado por diversas entidades, entre elas a Anamatra. O grupo tem o objetivo de orientar e monitorar, no âmbito dos órgãos judiciais, a execução de ações que promovam um ambiente de trabalho seguro e saudável aos profissionais do Poder Judiciário, sejam eles magistrados, servidores ou terceirizados. É também dever do Comitê auxiliar os tribunais em relação à definição de padrões mínimos de cobertura de planos de saúde e auxílio saúde dos servidores e magistrados.
Durante o Seminário, foram debatidos dados relativos à saúde dos integrantes da Justiça, entre eles aqueles relativos a absenteísmo. Em 2018, o absenteísmo impactou 1,5% da força de trabalho da magistratura e em 2,1% a força de trabalho dos servidores do Judiciário brasileiro.
Na abertura do evento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse que o seminário representa um debate construtivo que se faz relevante no âmbito da Resolução nº 207/2015 do CNJ, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O ministro lembrou que esse normativo busca uniformizar o tratamento do tema no país, garantindo aos magistrados e servidores acesso a um ambiente de trabalho seguro e saudável, extensivo a seus familiares.
A norma permite a celebração de convênios entre si e entre instituições públicas para viabilizar a contratação de plano de saúde comum que ofereça melhores condições para seus usuários. “Sem que haja prejuízo da eventual atuação do CNJ, que trabalhará em parceria com os tribunais na implementação das medidas previstas no normativo, assim como na obtenção de recursos orçamentários e na capacitação de magistrados e servidores”, disse o corregedor. Ele destacou que a realização do seminário é uma ação do CNJ na busca de uma melhor eficiência na prestação jurisdicional.
Também presente à solenidade abertura, o ministro e conselheiro do CNJ, Aloysio Corrêa da Veiga, chamou a atenção para o maior adoecimento dos integrantes do Judiciário. “Este evento traz a reflexão sobre realidade na qual vivemos, o adoecimento que tem ocorrido com frequência muito grande entre servidores e magistrados no Poder Judiciário. As doenças ocupacionais cada vez estão grassando e trazendo uma preocupação em, realmente, não só identificar, mas criar mecanismos para desenvolvermos uma atividade mais saudável como um elemento necessário para bem-estar social e uma atenção maior ao bem comum.”
A perspectiva de que a saúde abrange, também, as relações no ambiente de trabalho e familiar foi apresentada pelo conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian. O conselheiro, que integrou a mesa de abertura das discussões, informou que, nesta semana, o presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli mencionou a importância de o CNJ se debruçar sobre o tema da saúde dos magistrados e dos servidores do Judiciário. Na visão de Hossepian, esse debate tem que considerar os aspectos da saúde física e mental, mas também uma perspectiva pontificada pela Organização Mundial da Saúde de que a saúde envolve o bem-estar social, as relações no ambiente do trabalho, do ambiente familiar e os aspectos relacionados ao lazer. “E a magistratura e os servidores que lidam com questão tão cara, pois, ao final de contas, cada processo tem vidas humanas envolvidas. Logo, aquilo permeia a vida dos magistrados, e muitas vezes contaminando a sua saúde, então esta é uma iniciativa muito importante.”
O conselheiro do CNJ Valtércio de Oliveira, coordenador do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde, também participou da abertura do evento. O I Seminário Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário vai colocar em debate os temas “planos de saúde e autogestão”, “adoecimento dos magistrados e servidores”, “serviços de saúde nos tribunais” e “qualidade de vida no trabalho no setor público brasileiro”. Confira a programação. Subsidiam as discussões o relatório da Resolução nº 207 que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário e o questionário de acompanhamento dessa política.
* Com informações do CNJ
