Congresso: Anamatra entrega notas técnicas sobre reforma da Previdência a parlamentares

Em contato com deputados e senadores, dirigentes também apresentam as iniciativas legislativas da entidade

Dirigentes da Anamatra realizaram, nessa quarta (20/3), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, visitas para apresentação da entidade, nesta legislatura, e também para levar ao Parlamento os pleitos mais urgentes da Magistratura do Trabalho. Pela Anamatra, participaram dos encontros o presidente, Guilherme Feliciano, o diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal, o diretor Administrativo, Valter Pugliesi, e o juiz Felipe Calvet, da Comissão Legislativa da entidade.

Entre os parlamentares contatados estiveram os senadores Rodrigo Cunha (AL), Veneziano Vital do Rêgo (PB), Styvenson Valentim (RN) e o deputado Gustavo Fruet (PR).


Nos encontros, os magistrados entregaram as notas técnicas elaboradas pela Anamatra sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, relativa à reforma da Previdência. As notas tratam da ausência de transição para fins de paridade/integralidade, da inexistência da adequada correção monetária dos salários de contribuição para fins de cálculo de proventos, do modelo confiscatório de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos funcionários públicos da União e do cainho de “privatização” do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos, que, pelo atual texto constitucional, deve ter natureza pública.


Os parlamentares também receberam exemplares da Agenda Político-Institucional da Anamatra, que apresenta o panorama político das ações desenvolvidas pela Associação nos campos político, legislativo, judiciário e acadêmico.

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