O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Luiz Colussi, acompanharam, nessa terça-feira (12/3), a 286ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião plenária contou com 17 itens de pauta.

Em um dos itens, foi aprovada alteração da Resolução CNJ nº 219, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências, nos termos de proposta formulada pelo conselheiro Fernando Mattos. O ato normativo aprovado inclui, como órgão de primeiro grau, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs),

Antes da sessão, os conselheiros do CNJ participaram da assinatura do termo de cooperação técnica entre o CNJ, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos (Condege) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) sobre a união de esforços para o desenvolvimento de ações contra a superlotação prisional e de iniciativas para a garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade.

Após a sessão plenária, os presidentes do CNJ, ministro Dias Toffoli, e do Instituto Innovare, Sérgio Renault, firmaram termo de cooperação técnica que prevê partilha de dados entre as duas instituições e o desenvolvimento de ações conjuntas. Um dos objetivos da parceria é estimular e difundir práticas de modernização, eficiência e acessibilidade da Justiça.

* Com informações do CNJ