Instituição é reconhecida por ser a mais antiga do Caribe colombiano
A Universidade de Cartagena sediou, nesta sexta (29/2), a programação científica do 10º Congresso Internacional da Anamatra, que teve início na segunda (25/2), em Bogotá. Fundada em 1827 por Francisco de Paula Santander e Simón Bolívar, a instituição é reconhecida por ser a mais antiga do Caribe colombiano.
A programação científica foi precedida de palavras de boas-vindas, proferidas pelo presidente da Segunda Seção do Consejo de Estado, Gabriel Valbuena, que entregou ao presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, diploma do órgão, agradecendo à Anamatra pela visita feita ao Consejo. O decano da Faculdade de Direito da Universidade de Cartagena, Yezid Carrillo de la Rosa, também se manifestou, declarando a importância do Congresso para o debate dos direitos sociais na América Latina.
Primeira palestrante da tarde, a magistrada Margarita Márquez de Vivero, da Sala Laboral do Tribunal Superior de Cartagena, discorreu sobre a questão da condição mais benéfica e sua incidência em matéria de direitos humanos a partir da evolução jurisprudencial. Nesse ponto, falou das modificações que o sistema de seguridade social colombiano vem passando no decorrer da história . “A sua evolução não só andou de mãos dadas com as mudanças legislativas, mas também com a jurisprudência dos tribunais superiores”, disse.
Nesse ponto, falou sobre sentença proferida em 15 de maio de 2018 que, após algumas reformas em sua tramitação, conferiu às pessoas o direito à pensão proporcional à cotização. Segundo a magistrada, tal entendimeetno baseou-se nos princípios do acesso à Justiça, do direito à seguridade nacional, do direito à igualdade, da progressividade dos direitos e da supremacia da Constituição Federal.
A segunda intervenção coube à magistrada Johnnessy del Carmen Lara Manjarrés, também da Sala Laboral, que falou sobre trabalho infantil e exploração sexual de menores como trabalho forçado, o que fez a partir de três eixos centrais: os marcos internacionais e as normativas da da OIT, as previsões normativas internas e políticas púbicas e o panorama nacional atual.
Manjarrés apresentou as estatísticas do problema na Colômbia, onde um total de 869 mil crianças de 5 a 15 anos trabalham, sendo 357 mil irregularmente. Só na capital Bogotá, há 87 mil menores trabalhando. Na Colômbia, segundo a magistrada, o problema ocorre, em especial, em minas, serviços domésticos, recrutameto em grupos armados, sexual em zonas turísticas, entre outros. “É um problema que envolve todos e são necessárias polítícias públicas para que se faça cumprir a lei. É necessário que todos compreendam que as crianças e adolescentes são o bem maior da humanidade”, disse.
A estabilidade laboral foi tema da palestra do professor e magistrado da Sala Laboral Carlos Francisco García Salas, no contexto da sentença de 28 de janeiro de 2014. No início de sua intervenção, o docente falou do marco constitucional, bem como da evolução jurisprudencial com relação ao tema e definiu o trabalho enquanto um valor, um princípio e um direito. Também discerniu as realidades diferentes entre os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos e citou os casos de “estabilidade forçada” previstos na legislação: maternidade, saúde, foro sindical e foro circunstancial (em negociação coletiva).
Com relação à sentença da Sala Laboral de 28 de janeiro de 2014, falou de sua importância na consolidação da estabilidade laboral para um trabalhador que, acometido por doença incapacitante, acabou sendo afastado de sua função. Segundo entendimento firmado, que conferiu ao trabalhador o direito ao percebimento de todas as verbas pretéritas, há uma presunção em favor do empregado. “O empregador só pode distorcer essa presunção, demonstrando que a rescisão é apoiada por uma justa causa legal”, explicou.
Coube ao decano da Tecnar, José Luis Osorio, encerrar a programação do dia, discorrendo sobre o Direito do Trabalho na América Latina e a sua relação com os fatores econômicos. Iniciou falando das possibilidades hermenêuticas ante o império da economia e do paradoxo da humanidade de que toda a transformação social e política é ao mesmo tempo uma transformação econômica e vice-versa.
Para Osorio, deve haver um equilíbrio entre o Estado Social de Direito, a economia industrializada e o proletariado, segundo ele, a grande equação da modernidade. “A legislação laboral deve ser vista como um direito tutelar e protetivo chamado a equilibrar, no plano da lei, as desigualdades”. Finalizando a sua intervenção chamou à reflexão para o papel do Direito, dos juízes e da Justiça frente aos desafios da globalização, citando o jurista romamo Ulpian: “podemos muito bem ser chamados de sacerdotes, porque adoramos a justiça".
Convênio - Precedendo a programação científica, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, juntamente com outros dirigentes da entidade e o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato Lacerda de Paiva, foram recebidos pelo vice-reitor da Universidade, Federico Gallego, e outros docentes da instituição. Na ocasião, discutiu-se o funcionamento da Justiça do Trabalho no Brasil, bem como a possibilidade da formalização de acordo de cooperação entre a Anamatra e a Universidade de Cartagena.
