Entre os temas debatidos estiveram as eleições da Fundação e questões relacionadas ao prazo final de migração

O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Luiz Antonio Colussi, juntamente com representantes da Comissão da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), foram recebidos, na última quinta (14/2), pelo diretor-presidente da Fundação, Amarildo Vieira, e pelo diretor de Investimentos, Ronnie Tavares, para uma visita institucional.

Para Vieira, a reunião foi bastante produtiva e muito oportuna. “A informação de qualidade é que vai possibilitar que pessoas tenham segurança para tomar a decisão que melhor lhe atenda, de migrar, de aderir ou não". Entre as novidades para 2019, Vieira anuncia que a Funpresp-Jud está trabalhando junto aos governadores, para fomentar mais a previdência complementar do servidor público e, neste cenário, pedindo para que abra, com prazo constitucional, a possibilidade de migração se estendendo a todos, inclusive aos estados que estão criando previdência complementar.

Reunião Comissão - Após a visita, os magistrados reuniram-se, na sede da Anamatra, para debater temas como as eleições da Funpresp-Jud, questões referentes ao novo prazo para fazer a opção de migração do Regime Próprio de Previdência Social e itens relacionados à questão da perda ou não do direito às regras de transição para quem decide pela migração.  Discutiu-se, ademais, a possibilidade de algum representante da Anamatra integrar o Conselho da Funpresp, o que seria precedido de um curso e de certificação exigida pela PREVIC, bem como do encaminhamento à Diretoria da Anamatra de requerimento para contratação de parecer sobre a persistência do direito às regras de transição e do abono de permanência na hipótese de migração.

Participaram das reuniões os seguintes integrantes da Comissão: Camila Gabriela Greber Caldas (Amatra 9/PR), Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira (Amatra 2/SP), Francisco Xavier de Andrade Filho (Amatra 13/PB), Christian Gonçalves Mendonça Estadulho (Amatra 24/MS) e Saulo Marinho Mota (Amatra 8/PA e AM).

Após as reuniões, integrantes da Comissão concederam entrevista à equipe de Imprensa da Anamatra, comentando diversos pontos que envolvem o tema Funpresp-Jud. Confira, ao final da notícia, as declarações dos magistrados.

Valorização
“Tivemos uma visão hoje, por meio diretor de Investimentos, uma noção muito boa em relação ao que eles pretendem fazer quanto aos fundos de investimentos, licitações, uma nova mudança de perfil de investidores para o futuro. A nossa visão foi muito boa, eles mostraram uma expertise interessante, e me parece que nós só temos a evoluir. Continua com um investimento de forma bem conservadora, mas em cenários que haja necessidade e possibilidade, eles pisam no acelerador e conseguem que ganhemos dos índices normais de CDI e consigamos uma valorização acima da inflação, para preservar aquilo que agora estamos poupando com o patrocínio da União”

Francisco Xavier de Andrade Filho (Amatra 13/PB)

Gestão democrática
“Fomos à Funpresp-Jud não apenas para conhecer a sede, mas também para ver a proposta de como está sendo estruturado o fundo e seus objetivos, e saímos bem satisfeitos. Percebemos que há uma preocupação na formatação de um fundo que venha a atender as necessidades futuras dos colegas no que se refere a aposentadorias e a outros benefícios que também estão previstos na regulamentação do fundo. Percebemos, também, que há um importante diferencial, já que a gestão, além de estar sendo bem profissional, também tem um caráter bem democrático, com a possibilidade de escolha dos administradores e dos conselhos para a administração do fundo pelos próprios magistrados, que somos todos nós. Com isso, a gente tem uma certa garantia de que o fundo vai caminhar sempre por meio de análises mais técnicas para fazer os melhores investimentos e assim possibilitar que todos nós tenhamos uma aposentadoria tranquila”.

Saulo Marinho Mota (Amatra 8/PA e AM)

Blindagem
"Fomos recebidos pelo diretor presidente e pelo diretor de Investimentos, que nos trouxeram vários dados e objetivos, nos explicaram pormenorizadamente alguns tópicos da Funpresp. Eles nos passaram segurança de que o fundo de pensão tem várias travas jurídicas para evitar o aparelhamento do fundo e também a utilização dos valores que, na verdade, são valores dos juízes e procuradores que para ele migraram. Existem várias travas para evitar o uso político deste dinheiro por meio da União”

Christian Gonçalves Mendonça Estadulho (Amatra 24/MS)

Prazo de migração
“Chegamos à aprovação da conversão da MP que agora foi para o Senado,  então estamos trabalhando com a data limite de 29 de março. Não há nenhum tipo de sinalização de uma nova prorrogação. Claro que tudo isso depende de como caminhará a reforma da Previdência, a sinalização que o Governo dará, ou eventualmente, até lá, o início da aprovação em uma das Casas do Congresso, do encaminhamento eventualmente, quanto ao possível sistema de capitalização, se será estendido ao sistema provado, se teremos um sistema Funpresp adotado com mais amplitude pelo novo Governo para os servidores ou membros da Magistratura que ainda não migraram. Estamos nessa fase de acompanhamento parlamentar, mas, a princípio, o prazo é 29/3, não há nenhuma sinalização de alteração desse.

Camila Gabriela Greber Caldas (Amatra 9/PR)

Mais informações sobre a Funprep-Jud

Prazo para migração – O membro ou servidor que ingressou no serviço público federal antes de 14 de outubro de 2013 tem até o dia 29 de março de 2019 (conforme alteração feita pela MP 853/2018) para fazer a opção de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que proporciona uma aposentadoria integral ou pela média remuneratória, para o novo RPPS que oferece uma aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS).

Os membros ou servidores empossados antes de 14/10/2013 que migrarem de regime poderão aderir à Funpresp-Jud como participante patrocinado, com direito à contrapartida da União. O membro ou servidor que optar pela migração terá direito a um benefício especial. O valor será pago pelo RPPS da União, por ocasião da aposentadoria, com base nos valores e quantidade de contribuições efetuadas para os Regimes Próprios. Vale ressaltar que a mudança de regime é uma opção irrevogável e irretratável.

Clique aqui e confira mais informações sobre a migração

Espaço do Associado – A Anamatra dispõe, no Espaço do Associado, ambiente dedicado especialmente ao tema Funpresp-Jud. A iniciativa faz parte de parceria com a Fundação para auxiliar, com informações detalhadas em textos, vídeos explicativos e links para legislação, na decisão do associado sobre a hipótese ou não de migração.

O conteúdo está disponível na nova aba “Funpresp-Jud” (será preciso entrar com login e senha, no Espaço do Associado). No local, é possível consultar aspectos conceituais relacionados ao fundo, além de dúvidas frequentes sobre a migração, explicações em vídeos com depoimentos de membros da Funpresp-Jud, ficha de adesão e um simulador para as contribuições com diferentes percentuais. No caso do simulador, o associado pode visualizar o valor estimado da reserva acumulada e do benefício que receberá quando da aposentaria.

Além do conteúdo escrito, o novo espaço traz vídeos elaborados pela Funpresp-Jud em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), bem como duas produções próprias: com o presidente Guilherme Feliciano e com o juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro, que analisam aspectos relativos à migração para o fundo. Também estão disponíveis os vídeos das palestras da 1ª Jornada de Prerrogativas, evento promovido pela Anamatra no ano passado com foco no tema Fupresp-Jud.

Eleições Funpresp-Jud - A eleição direta para os Conselhos Deliberativo e Fiscal no último dia 15/02 e vai até às 19 horas do dia 21 de fevereiro. Será realizada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, responsivo em todas as plataformas (desktop, tablet, notebook e smartphones). Estarão habilitados a votar na Eleição 2019 todos os participantes e assistidos do Plano de Benefícios JusMP-Prev cadastrados no sistema da Funpresp-Jud até o dia 14/12/2018.  Clique aqui e aqui e conheça as duas chapas que concorrem ao pleito