Vice-presidente da entidade, Noemia Porto, se reuniu com Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional, nesta sexta (15/02)

A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, juntamente com a desembargadora e membro da comissão de articulação política da entidade, Eliana Toledo, estiveram, nesta sexta (15/02), em audiência com o Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Valério Stumpf Trindade, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Na ocasião, a vice-presidente da entidade apresentou, ao Secretário-Executivo, o trabalho desenvolvido pela Anamatra e a pauta da Associação, além de presenteá-lo com a caneta comemorativa dos 40 anos da entidade.

A magistrada explicitou também o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Por meio do TJC, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores de Direito e servidores do Judiciário semeiam noções básicas de direitos fundamentais, direito do trabalho, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor, direito penal, ética e cidadania em escolas, especialmente as públicas, de diversos estados e municípios.

A vice-presidente e a desembargadora levaram ainda, ao General Stumpf, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que restabelece o adicional por tempo de serviço para a Magistratura e o Ministério Público, prioritariamente.

Para a desembargadora Eliana Toledo, o encontro foi muito produtivo. “Conseguimos apresentar a nossa pauta e nos colocamos à disposição para trabalhar, com o governo, as demandas que preservem os direitos trabalhistas”, pontuou.

O Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) se mostrou aberto ao diálogo com a Anamatra e sinalizou que o governo pretende trabalhar no aperfeiçoamento da legislação trabalhista.

A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, avaliou o encontro como positivo. “Foi muito importante, ainda, ouvir do General que não há um projeto do governo de extinção ou incorporação da Justiça do Trabalho. Na reunião também tivemos a oportunidade de colocar a entidade à disposição para contribuir tecnicamente com projetos de aperfeiçoamento tanto da legislação laboral quanto do melhor aproveitamento da estrutura da Justiça do Trabalho, inclusive no campo da distribuição de competências”, reforçou a juíza.