Dirigentes da entidade intensificam atividades da Diretoria Legislativa junto a parlamentares

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, a vice-presidente, Noemia Porto, o diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal, e  o diretor de Informática, Pedro Tupinambá, participaram, nesta quarta (13/2) e quinta (14/2), de inúmeras audiências no Senado Federal, levando as pautas prioritárias da entidade, entre elas com os senadores Carlos Viana (MG), Flávio Arns (PR), Plínio Valério (AM), Selma Arruda (MT),  Sérgio Petecão (AC) e Zequinha Marinho (PA) eleitos para esta legislatura.

Nos encontros, os dirigentes apresentaram a entidade e presentearam os parlamentares com exemplar da Agenda Político-Institucional 2018. A publicação destaca as 53 proposições monitoradas pela Associação no Congresso Nacional sobre prerrogativas e direitos da Magistratura brasileira, estrutura do Poder Judiciário e Direito Material e Processual do Trabalho.

Entre as propostas explicitadas e discutidas nas inúmeras visitas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que restabelece o adicional por tempo de serviço para a Magistratura e o Ministério Público, prioritariamente. Além desse tema, também foram objeto das audiências, conforme a afinidade do parlamentar, o modelo de metas atualmente adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e paulatinamente assimilado pela legislação (assim, por exemplo, no art. 12 do CPC/2015); o Projeto de Lei do Senado (PLS) 339/2016, que limita as contratações terceirizadas, e o PLS 552/2015, que institui a ação promocional trabalhista, uma modalidade de ação judicial destinada a questionar a  violação de direitos fundamentais de natureza não patrimonial no mundo do trabalho, à maneira das “class actions” norte-americanas.