Presidente Feliciano recorda as bandeiras de lutas comuns entre a ANPT e a Anamatra em prol da cidadania social

O presidente da Anamatra e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Guilherme Feliciano, participou, nesta quinta (7/2), no Senado Federal, de sessão solene em comemoração aos 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Também participou, pela Anamatra, o diretor de Informática, Pedro Tupinambá. A homenagem foi requerida pelos senadores Paulo Paim, que conduziu a sessão, e pelos senadores Paulo Rocha e Randolfe Rodrigues. A solenidade foi aberta pelo senador Izalci Lucas.

Em sua intervenção, Feliciano lembrou que o ano de comemoração dos 40 anos da ANPT coincide com outras datas marcantes: o primeiro centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os 85 anos da Justiça do Trabalho e o centenário da Constituição de Weimar (Weimarer Verfassung), onde se inaugura, conjuntamente a outras grandes Cartas, o chamado constitucionalismo social, conferindo positividade magna aos direitos sociais e trabalhistas.

O presidente da Anamatra lembrou que, com a Constituição de 1988, o Ministério Público renasceu e, também nesse contexto, o Ministério Público do Trabalho, especialmente para a defesa dos interesses metaindividuais e também do interesse público no mundo do trabalho. “No contexto laboral, ganhou espaço sem precedentes e também passa a ter um papel único na sociedade brasileira, em favor de todos os quatro eixos da Declaração Internacional dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, da OIT (1998): na esfera da liberdade sindical e da livre negociação coletiva, na do combate à discriminação no trabalho, na do trabalho escravo contemporâneo e na do trabalho infantil.  “O MPT tem, no Brasil, um relevantíssimo papel cumprido e a cumprir e a ANPT representa, no âmbito da sociedade civil organizada, o extrato associativo que leva adiante esse ideais, valores e presença institucional em nosso meio”, pontuou.

Guilherme Feliciano recordou as várias bandeiras de luta comuns entre a Anamatra e a ANPT, a exemplo de todo o trabalho por ocasião da tramitação da reforma trabalhista. “Apontamos as inconstitucionalidades ali presentes, várias das quais já arguidas no Supremo Tribunal Federal (STF); uma delas, inclusive, repercute fortemente na tragédia de Brumadinho (MG), em razão da limitação que se impõe em razão dos danos extrapatrimoniais”. Também citou propostas construídas para a melhoria do Processo do Trabalho e da segurança do trabalho, a exemplo do PLS 220/14, que amplia a proteção do trabalhador no ambiente laboral.

“A história da ANPT já reserva a esta querida associação um papel de destaque na luta pela cidadania social e pelos valores do constitucionalismo social. Tal qual em relação à Justiça do Trabalho, também em relação ao MPT, vez por outra ouve-se a cantilena de sua extinção. Isso me fez lembrar Nietzsche em uma conhecida frase: ‘depois que um vento me opôs resistência, velejo com todos os ventos’. As tempestades vêm e as entidades resistem. Vida longa à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho”, finalizou.