Encontro discutiu a reforma da Previdência
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, representando a Frente Associativa da Magistratura do Ministério Público (Frentas) e representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniram-se, nesta quinta (7/2), com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para tratar da iminente Reforma da Previdência, já anunciada pela Presidência da República.
“A reunião foi longa e respeitosa, abrindo efetivamente o diálogo com as entidades representativas do funcionalismo público e, no que diz respeito à Anamatra, na coordenação da Frentas, com a Magistratura e o Ministério Público. Foram entregues ao Secretário três documentos: a nota técnica produzida pela Frentas e o Fonacate acerca do Regime Próprio de Previdência Social da União e dos equacionamentos possíveis para os gargalos do sistema; a nota pública da Frentas e da Fonacate sobre a minuta de PEC da reforma da Previdência, que circulou na imprensa durante esta semana – reconhecida como um dos textos em estudo pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – e, por fim, a nota técnica da Anamatra que aponta, a partir de precedentes do Supremo Tribunal Federal, a tendencial inconstitucionalidade de qualquer iniciativa do Poder Executivo que pretenda aproveitar, para o novo texto de reforma da Previdência, as inovações que se pretende aduzir, à tramitação da PEC 287/2016, declarou Feliciano.
O Secretário recebeu o material e deverá analisá-lo para uma próxima reunião.
As entidades aguardam o texto definitivo para produzir nova nota técnica , considerando as inovações que se pretenda introduzir. Para a nota pública que foi publicada nessa na terça, clique aqui.
