Juíza Noemia Porto participa da I Cesta Jurídica: diálogos entre teoria e prática, na Ejud 22 (PI)
A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, participou, na última sexta (1º/2), na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Ejud 22, em Teresina (PI), da “I Cesta Jurídica: diálogos entre teoria e prática”. O evento teve como objetivo promover a reflexão e o debate envolvendo temas atuais e relevantes do Direito do Trabalho, do Direito Processual do Trabalho e da Jurisdição Constitucional.
A palestra da magistrada teve como tema “A reforma trabalhista na perspectiva da Magistratura: horizontes constitucionais de consenso”, ocasião em que Noemia Porto falou sobre evidências de algumas questões constitucionais de direito material e processual.
Entre os aspectos abordados pela vice-presidente estiveram a questão da terceirização no escopo da violação ao princípio da isonomia; a necessidade do controle de jornada no teletrabalho; o enfraquecimento do tecido de proteção social com as possibilidades de ampliação de jornada; os entraves impostos à indenização extrapatrimonial; o problema da correção dos créditos trabalhistas pelo índice da caderneta da poupança e a importância do amplo acesso à Justiça.
Ao final de sua intervenção, Noemia Porto falou do cenário de ameaça à existência da Justiça do Trabalho, o que tem ensejado a realização de atos em todo o Brasil, sendo o Ato Nacional a realizar-se nesta terça (5/2), na Câmara dos Deputados. “A Justiça do Trabalho e os seus juízes representam a garantia que se construiu ao longo do constitucionalismo social”, afirmou.
