Evento foi promovido pela Associação Paulista de Membros do Ministério Público (APMP)

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, foi um dos palestrantes, nesse sábado (8/12), em Foz do Iguaçu (PR), do XLVI Seminário Jurídico das Teses e Encontro dos Membros do Ministério Público de São Paulo.

O evento, promovido pela Associação Paulista de Membros do Ministério Público (APMP), teve como tema “O Ministério Público, Prerrogativas e Atuação Associativa”.

Em sua intervenção junto aos associados da APMP, com o tema “A atuação orgânica das entidades de classe”, Feliciano falou sobre o papel das associações de juízes e de membros do Ministério Público na construção legislativa. Entre os aspectos abordados pelo presidente da Anamatra, tiveram realce a questão dos limites da atuação legislativa das associações, as perspectivas da regulamentação da matéria no Brasil e as inferências conceituais entre a atuação das associações de magistrados e o chamado lobby que, na visão do magistrado, não se confundem.

O Seminário também promoveu debates sobre o Ministério Público e os direitos humanos, a autonomia financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público, a resolução consensual em caso de improbidade administrativa e a inteligência artificial a serviço dos direitos e da Justiça.