Parlamentar é o relator setorial do Orçamento na temática dos três Poderes

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, juntamente com o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Luiz Colussi, e o juiz do Trabalho Felipe Calvet, da Comissão Legislativa da entidade, foram recebidos em audiência, nessa quarta (21/11), pelo deputado Rogério Marinho. O parlamentar é relator setorial do Orçamento na temática da Presidência, dos três Poderes, do Ministério Pública da União, da Defensoria Pública da União e do Ministério das Relações Exteriores.

Na ocasião, o parlamentar relatou aos magistrados a reunião dos relatores setoriais com o relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLN 27/2018), senador Waldemir Moka. Segundo informado por Moka aos relatores, neste ano poderá haver pequenos cortes pontuais, mas certamente não será linear, a exemplo do que aconteceu em 2016. Da mesma maneira, Marinho registrou que, neste momento, não tem qualquer pretensão de realizar cortes específicos no Orçamento da Justiça do Trabalho.

Na ocasião , dialogaram ainda sobre as alterações à  Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sobre a reforma trabalhista.

A previsão para entrega dos relatórios setoriais é segunda-feira, 26. O início da votação dos relatórios setoriais deve começar no dia 28 de novembro, conforme definido no cronograma da Comissão Mista de Orçamento, apresentado ontem ao o futuro ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes.

Relatório preliminar – A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o parecer preliminar do relator-geral do Orçamento, que não traz cortes prévios à Justiça do Trabalho. Um total de R$ 382,6 milhões, que virão de cortes lineares promovidos em diversos programas, servirão como recurso para o Congresso realocar conforme as indicações dos deputados e senadores.