Solenidade ocorreu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Luiz Antonio Colussi, representou a entidade, nesta terça (9/10), em ato solene de assinatura de Termos de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e com o Ministério da Segurança Pública, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O primeiro acordo dispões sobre o cadastro biométrico de todos os presos brasileiros e foi firmado entre o CNJ, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Segurança Pública, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ainda na seara do sistema carcerário, CNJ, CNMP e Ministério da Segurança Pública assinaram acordo para promover melhorias no sistema de execução penal e da Justiça criminal. O aprimoramento da implementação das políticas de penas alternativas e a monitoração eletrônica são alguns temas tratados.

Por fim, CNJ e MDH formalizaram parceria para integrar os dois órgãos com o intuito de garantir a implementação dos direitos humanos no Brasil. Adoção, violência contra crianças e combate à tortura, entre outros, integram a lista de assuntos enumerados no documento.